Comissão da Câmara aprova moção de louvor a Trump entre ameaças e confirmação de nova tarifa de 50%

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), uma moção de louvor ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A votação foi feita entre as ameaças do líder americano de aumentar as tarifas unilaterais ao Brasil e a confirmação da nova taxa de 50%.

A homenagem foi encabeçada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). De acordo com ele, Trump “merece” a moção de louvor “pelo brilhante trabalho desenvolvido como presidente da maior nação e pela incansável luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão em todo o planeta”.

Sóstenes citou, como argumentos, que o presidente dos EUA “reduziu a inflação norte-americana”, “está implementando diversos cortes de impostos”. “O 45º presidente dos Estados Unidos da América deve ser enaltecido e lembrado como um dos melhores presidentes do mundo e exemplo a ser seguido para a implementação e manutenção de uma democracia moderna e justa”, completou.

Entenda

A “guerra comercial” entre Brasil e Estados Unidos começou no domingo (6), quando Trump ameaçou taxar países do Brics que, no mesmo dia, repudiaram o “aumento indiscriminado” de tarifas. Qualquer país que fizer parte do Brics receberá uma tarifa de 10%, apenas por esse motivo”, disse a jornalistas na Casa Branca.

Na segunda-feira (7), o presidente dos EUA escalou a crise para outras esferas ao sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado. Ao mesmo tempo, indicou condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ordens de bloqueio de conteúdos criminosos em redes sociais.

O republicano afirmou que Bolsonaro “não é culpado de nada” e sofre uma “caça às bruxas”. “O único julgamento que deveria estar acontecendo é um julgamento pelos eleitores do Brasil — chama-se eleição. DEIXE BOLSONARO EM PAZ!”, escreveu em suas redes sociais.

A manifestação de Trump logo gerou reação do governo. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, por meio de nota, que “a defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros”.

“Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo, os que atentam contra a liberdade e o estado de direito”, completou.

Na quarta-feira, porém, Trump assinou uma carta endereçada diretamente a Lula em que citou Bolsonaro como um “líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos”. Também declarou que a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente “é uma vergonha internacional”.

Em seguida, anunciou uma tarifa de 50% a partir de 1º de agosto sobre todas as exportações brasileiras enviadas para os EUA, além das outras taxas já existentes. Ele atribuiu a medida a dois fatores. O primeiro, ao que chamou de “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres”.

O segundo, “à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”, citando decisões do STF para que plataformas digitais retirem do ar conteúdo considerado criminoso. Para Trump, porém, as ordens se tratam de “censura” e são “ilegais”.

Trump também alegou razões comerciais e ameaçou outro revide a Lula: “Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos”.

Reação de Lula

Logo após a chegada da carta, Lula reuniu sua equipe ministerial para discutir uma reação. O presidente brasileiro também emitiu nota e afirmou que o aumento unilateral das tarifas será respondido “à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica”.

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que elevam tarifas unilateralmente. Ou seja, o país tem legitimidade para devolver as mesmas sanções aos EUA.

O presidente frisou que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém” e que o processo sobre a suposta trama golpista “é de competência apenas da Justiça brasileira”.

Lula também disse que “a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática” em redes sociais.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.

Comissão

O comando do colegiado foi entregue em março para o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), em uma articulação direta da oposição com Jair Bolsonaro. Nas negociações internas, o PL, partido que tinha direito de escolha, tinha anunciado que entregaria a comissão a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente da República.

Eduardo, no entanto, se licenciou do cargo e anunciou que ficaria nos EUA para buscar sanções contra autoridades, especialmente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pela condução de processos que miram sua família.