Comissão fixa fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2026 e acirra disputa por recursos eleitorais

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira, 24, a ampliação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para R$ 4,9 bilhões nas eleições de 2026. O montante é quase cinco vezes maior do que o previsto originalmente pelo governo, que havia incluído R$ 1 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)

O relator-geral, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), promoveu cortes em emendas de bancada estadual e em despesas discricionárias do Executivo para viabilizar a mudança. Do total, R$ 2,9 bilhões foram retirados da reserva de emendas e R$ 1 bilhão de gastos não obrigatórios. Somados ao bilhão já previsto, o fundo atingiu R$ 4,9 bilhões.

Em 2022, nas eleições presidenciais, o fundo foi fixado no mesmo valor — o equivalente a R$ 5,4 bilhões corrigidos pela inflação. Em 2024, nas eleições municipais, a cifra também foi repetida.

Com a decisão, o espaço disponível para emendas de bancada caiu de R$ 14,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões em 2026. Apesar da redução, não houve resistência de parlamentares da base na comissão.

Criado em 2017 após a proibição do financiamento empresarial, o fundo eleitoral é abastecido apenas em anos de eleição e cobre gastos como propaganda, material gráfico, logística e cabos eleitorais. A cada ciclo, o valor do fundo se torna uma das principais disputas entre Executivo e Congresso, por afetar diretamente a estratégia dos partidos e a divisão de recursos entre candidatos.

Nos bastidores, a expectativa é de que o fundo ainda cresça. O relator tem prerrogativa para ajustar valores na tramitação do Orçamento e deve aproximar a cifra de R$ 5 bilhões, valor considerado mínimo pela maioria das legendas.

Em 2024, o governo havia proposto R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou o montante para R$ 4,9 bilhões. À época, prevaleceu a pressão da cúpula da Câmara, liderada por Arthur Lira (PP-AL). O Senado sugeriu uma solução intermediária, rejeitada pelos deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente relutava, sancionou o valor integral para evitar novo desgaste com a base parlamentar.