Como Alexandre de Moraes usou Mauro Cid para mandar recado para apoiadores de anistia

O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Mauro Cid foi colaborador premiado da ação penal que condenou Jair Bolsonaro e aliados políticos por golpe de Estado. Mas ele não saiu impune – e o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, utilizou o momento de formalizar sua pena para também mandar um recado a apoiadores da anistia.

Com votos dos ministros Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o Supremo formou maioria pela condenação dos então réus e também definiu a dosimetria das penas nesta quinta-feira, 11.

Ao ler a dosimetria do caso de Cid, Moraes disparou: “Eu afasto o perdão judicial porque, por óbvio, assim como não cabe indulto – e o STF já decidiu isso – e assim como não cabe anistia porque são espécies do mesmo gênero, não cabe perdão judicial pelo poder Judiciário em crimes contra a democracia”.

O relator, que manteve a delação de Mauro Cid assim como acordado pela maioria da Primeira Turma, chegou a dizer que muitas informações dadas por ele foram “a fórceps”, ou seja, que a Polícia Federal descobria as coisas e o chamava para uma complementação. “Mas não houve, nos depoimentos, mentiras ou contradições. O que houve foram omissões”, disse Moraes.

Mesmo assim, optar por não dar perdão judicial a Cid, é uma resposta de Moraes à pressão de aliados de Bolsonaro por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Nas manifestações de 7 de Setembro, que tomaram as ruas de diversas cidades pelo Brasil no último domingo, bolsonaristas clamaram pelo perdão do ex-presidente e dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

No momento, circula uma minuta de anistia de autoria do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com pedidos abrangentes. O texto ainda não foi protocolado, e a mobilização é para que a Câmara dos Deputados coloque a questão em pauta. Em meio ao julgamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, chegou a dizer não ter previsão para pautar o tema.

Para a anistia sair do papel e virar lei, o trâmite precisa envolver aprovação do Senado e  sanção do presidente Lula. Possíveis vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso Nacional mas, mesmo assim, o assunto pode vir a ser analisado pelo STF — para avaliar se a lei está de acordo com a Constituição.

A anistia ampla que está sendo idealizada prevê o perdão, inclusive, a quem vier a ser investigado por golpe de Estado. Em uma das versões compartilhadas na frente bolsonarista, por exemplo, há pontos que buscam reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro — que o proíbe de disputar a corrida eleitoral de 2026

Como ficou a condenação de Mauro Cid

Cid concordou em colaborar com as autoridades nas investigações em setembro de 2023. Em troca das informações acerca dos crimes cometidos, o Ministério Público ofereceu alguns benefícios ao tenente-coronel. Foram eles:

Perdão Judicial ou pena de até 2 anos;
Proteção da Polícia Federal para garantir a segurança de Cid e da família;
Extensão dos benefícios que forem compatíveis para o pai, a esposa e a filha maior de idade;
Restituição de bens e valores apreendidos
Assim como Jair Bolsonaro, Mauro Cid foi julgado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas desses crimes, em teoria, somam mais de 40 anos.

Das contrapartidas, o Supremo só recusou o perdão da pena, optando por sua redução drástica. No fim, então, a condenação de Cid ficou em 2 anos em regime aberto.

O julgamento teve início na terça-feira passada e está no seu quinto dia. As sessões já contaram com a leitura do relatório geral por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso; a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a denúncia; e o pronunciamento final da defesa dos oito então réus. Nesta semana, os ministros votaram pela condenação dos envolvidos tidos como “núcleo crucial” do plano de golpe de Estado e analisaram a dosimetria das penas.