Como ministros do STF receberam a decisão de Gilmar sobre impeachment

Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram pegos de surpresa com a decisão do decano Gilmar Mendes de limitar à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir o impeachment de juízes da Corte, relataram a CartaCapital interlocutores do STF.

A surpresa, no entanto, não indica rejeição dos colegas à determinação de Gilmar, que também alterou o quórum necessário para o recebimento da denúncia pelo Senado — de maioria simples para dois terços da Casa.

O entendimento de pessoas próximas aos ministros é que a decisão de Gilmar tende a prevalecer, até por unanimidade. O julgamento que confirmará ou revogará a ordem acontecerá entre 12 e 19 de dezembro, no plenário virtual.

A liminar, embora surpreendente, não foi repentina. Gilmar, segundo aliados, já se debruçava sobre o tema, mas o receio de que um pedido de vista ou de destaque interrompesse o julgamento do mérito o teria impelido a assinar a decisão monocrática. Assim, se fato algum ministro paralisar a votação, sua ordem continuará a valer.

O assunto monopolizou as atenções em Brasília desde a quarta-feira 3. A Advocacia-Geral da União se apressou e pediu a Gilmar que reconsiderasse a decisão, alegando que atribuir a qualquer cidadão o direito de pedir o impeachment de ministros não fere a Constituição. O apelo, no entanto, não prosperou. Em outubro, a PGR já havia se manifestado a favor da restrição determinada por Gilmar. Na mesma direção, o ministro Flávio Dino avaliou ser necessário atualizar a Lei do Impeachment em sintonia com a Constituição de 1988.