Como o governo Lula está contornando os juros altos do BC

A insatisfação de Lula com o atual patamar da taxa de juros no Brasil aparece quase diariamente, nos discursos do presidente em diferentes ocasiões.

O que já foi uma guerra pública (e pessoal) contra o chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, diminuiu a fervura e agora se transformou em uma campanha contra a Selic, que está em 13,75% ao ano.

Uma vez que não pode interferir diretamente sobre os juros e tampouco demitir Campos Neto, Lula desistiu, pelo menos por ora, da fritura do presidente do BC e agora tenta contornar os juros altos de outra forma.

Consignado e pacote de crédito

Primeiro o governo determinou um “teto” para os juros do crédito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS. A equipe do ministério da Previdência tentou emplacar uma taxa máxima de 1,70% ao mês, mas os bancos reagiram e pararam de ofertar a linha de crédito, alegando que o teto estipulado pelo governo não cobria os custos e os riscos do produto. Em uma segunda negociação, ficou definido o limite de 1,97% para o consignado do INSS. A taxa foi questionada novamente pelos bancos, mas o setor resolveu abrir mão do conflito com o governo.

A segunda etapa do plano veio na semana passada, quando a equipe econômica anunciou um pacote de estímulo ao crédito. O plano tem dois pilares principais: a entrada da União como garantidora em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) para obras públicas e a ampliação de setores que podem emitir debêntures incentivadas, como são chamados os títulos de dívidas de empresas que não têm cobrança de Imposto de Renda para o investidor.

O plano, que tem as digitais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad – principalmente na parte das PPPs – pretende estimular projetos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. Tendo a União como garantidora das obras executadas em parceria com a iniciativa privada, há a certeza de que, se o estado ou município não pagar pelo contrato, caberá ao governo federal quitar a dívida. O objetivo é estimular o avanço de obras, mas o resultado pode ser gestores municipais e estaduais perdulários colocando a conta nas costas da União.

Já as debêntures incentivadas de novos setores pode ser um estímulo para que pequenos investidores pessoa física financiem obras públicas, driblando os juros altos e as novas amarras que impedem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de conceder crédito subsidiado às empresas de infraestrutura.

BNDES

Sob o comando de Aloizio Mercadante, o banco estatal vive um impasse. O chefe do BNDES não esconde a intenção de mudar o regime de juros do banco, para voltar a conceder empréstimos com taxas abaixo do mercado a determinados setores da economia. Mas uma vez que a Taxa de Longo Prazo (TLP) foi estabelecida por lei, não basta uma canetada no BNDES para mudar as condições de juros do banco.

Outra medida em estudo pelo governo é a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito (como é chamada a dívida que se acumula quando o cliente não paga a fatura do cartão integralmente). Os juros da modalidade passam dos 400% ao ano, por questões que vão desde o alto índice de inadimplência do rotativo até o uso não-consciente do produto.

Na semana passada, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foram ao encontro de Haddad para tentar explicar os juros elevados do cartão ao ministro. Após as conversas, o governo colocou em pausa a decisão de interferir também nessa modalidade de crédito, mas pela sanha de tentar amenizar a todo custo os efeitos da Selic alta, essa é uma discussão que ainda não teve ponto final.

BC de mãos amarradas

Não há dúvidas de que os juros elevados têm efeitos negativos sobre a vida de empresas e cidadãos, que pagam mais caro para se financiar e se endividar. Mas tentar contornar o aperto monetário do Banco Central é um risco.

Primeiro, pois a inflação não é um evento totalmente superado. Os índices de preços devem encerrar 2023 acima de 6%, superando, em muito, o teto da meta de inflação, que é de 4,75%.

Segundo, eleger setores “privilegiados” com medidas para reduzir, na marra, o custo do crédito pode gerar um peso extra para todas as empresas e cidadãos que não estão inclusos nos grupos eleitos. Especialistas alertam, por exemplo, para o risco de os bancos encarecerem os juros de outras modalidades para compensar a queda das taxas do consignado do INSS.