Corregedor do CNJ suspende pagamento de benefício bilionário a juízes

A nova determinação foi tomada após auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendarem a suspensão da medida sob risco “irreversível” de dano aos cofres públicos.

Ao analisar a recriação do penduricalho, Salomão argumentou que só poderia ser contra o benefício caso houvesse algum indício de ilegalidade, uma vez que a Corregedoria ” atua apenas nas hipóteses de ilegalidade flagrante”.

Agora, com o novo estudo do TCU, Salomão aponta que é necessária a participação da Corregedoria no caso. O corregedor deu um prazo de 15 dias para a CJF se manifestar sobre os possíveis impactos financeiros e orçamentários da decisão que recriou o benefício. Além disso, submeteu sua decisão monocrática ao plenário do Conselho Nacional de Justiça para que seja analisada pelos demais conselheiros.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e aguarda retorno.

Conforme a norma que prevê o benefício, a cada cinco anos de trabalho, os juízes tiveram o salário aumentado em 5%. Um magistrado que ingressou no cargo na década de 1990, por exemplo, teve o contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a receber cerca de R$ 10 mil a mais todo mês em razão do benefício.

Na prática, magistrados mais antigos receberiam até R$ 2 milhões cada. O pagamento retroativo terá correção monetária e juros de mora, e observa a limitação ao teto constitucional.

O penduricalho foi alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pelo cálculo dos pagamentos bilionários. A Corte de contas apura se a liberação do pagamento retroativo fere os princípios da moralidade e da legalidade ao criar um mecanismo que pode levar a enriquecimento na magistratura.