Crise institucional: Gesto de Messias não acalma ânimos no Senado

Brasília – O pedido de reconsideração do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) em pedidos de impeachment de ministros do STF, teve pouco impacto no Senado. Parlamentares interpretaram a ação como um aceno, mas sem força para alterar o cenário de tensões entre os poderes.

A manobra de Messias ocorre em meio a resistências à sua indicação para a vaga no STF, com a sabatina adiada para 2026, conforme indicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão de Alcolumbre reflete o clima de crise entre o Planalto e o Supremo, priorizando matérias orçamentárias e de segurança pública no Congresso até o final do ano.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, corroborou a informação, sinalizando que a indicação de Messias será tema para o próximo ano. A falta de envio da notificação sobre a indicação ao Senado pelo Planalto resultou no cancelamento da sabatina, que estava prevista para 10 de dezembro.

A controvérsia em torno da decisão de Gilmar Mendes, que limita a legitimidade para pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR, gerou críticas no Congresso. Parlamentares do Centrão e da oposição questionam a validade de uma liminar monocrática diante de uma lei de 1950, intensificando a pressão para o avanço de propostas que visam limitar o poder do STF.

Entre as medidas em discussão, destaca-se uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas, aguardando a criação de uma comissão especial na Câmara desde o ano passado. Paralelamente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, busca acelerar a análise do projeto que atualiza a lei do impeachment, relatado por Weverton Rocha, que também é o relator da indicação de Messias ao STF.

Líderes governistas têm se posicionado ao lado do Congresso nessa disputa com o Supremo, motivados tanto pela discordância com a decisão de Gilmar Mendes quanto pela necessidade de reconstruir pontes entre os poderes. Uma exceção notável é o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.

Apesar do gesto de Messias, o cenário de tensão entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário persiste, com o Senado buscando fortalecer sua posição diante do que considera interferências indevidas do STF.