Daniel Silveira ganha liberdade condicional com restrições

O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF por crimes contra a Corte Suprema, foi beneficiado com a liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma série de restrições ao ex-parlamentar.

Silveira terá de usar tornozeleira eletrônica e se manter recolhido em sua residência das 22h às 6h, inclusive aos finais de semana e feriados. Ele também está proibido de entrar em contato com outros investigados e de utilizar redes sociais como Facebook, YouTube, Instagram, X (ex-Twitter), TikTok, e WhatsApp.

O ex-deputado também terá que comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência às segundas-feiras para comprovar endereço e exercer atividade laborativa lícita. Ele terá 15 dias para comprovar que obteve alguma ocupação lícita.

Além dessas medidas, Silveira está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, bem como cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou policiais. Ele também não poderá portar armas de fogo.

A decisão de Moraes acontece após Silveira ter sido beneficiado com a progressão para regime semiaberto em outubro.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, devido a ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

A execução da pena de Silveira foi iniciada em maio do ano passado, após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro.

A liberdade condicional de Silveira, com as restrições impostas, gera debate sobre o cumprimento da pena e a aplicação da lei.