Debate na Câmara de Rio Branco sobre responsabilidade de casas noturnas em casos de violência traz tensão entre vereadores

Um projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Branco, batizado de “Lei Juliana Chaar”, gerou intenso debate entre vereadores. A proposta visa aprimorar as normas de segurança em casas noturnas, bares, clubes e eventos noturnos, buscando prevenir a violência e proteger os frequentadores. No entanto, a discussão se acirrou em torno da responsabilidade dos estabelecimentos por eventos violentos ocorridos em vias públicas próximas a eles.

O vereador Leôncio Castro (PSDB) criticou veementemente a proposta, argumentando que responsabilizar os estabelecimentos por eventos em áreas públicas transfere indevidamente ao setor privado uma responsabilidade constitucional do Estado. Ele defendeu o setor de eventos e entretenimento, destacando sua importância econômica e geração de empregos, e afirmou que os requisitos de segurança já existentes na legislação são suficientes. Castro também mencionou casos passados em que, em sua opinião, empresários foram injustamente responsabilizados por tragédias sem relação direta com seus estabelecimentos.

O vereador Samir Bestene (PP) concordou com a necessidade de maior segurança pública, mas focou na ineficiência do poder público em proteger comerciantes e empreendedores na região central, citando roubos e danos frequentes. Ele questionou as ações do Estado para garantir a segurança pública antes de responsabilizar o setor privado.

A vereadora Elzinha Mendonça (PP), autora do projeto, esclareceu que a intenção não é criminalizar os donos de estabelecimentos, mas sim aprimorar as normas de segurança existentes para proteger melhor os frequentadores. Ela reconhece a importância econômica do setor, mas argumenta que a tragédia que vitimou Juliana Chaar, atropelada perto de uma casa noturna, exige uma discussão sobre como evitar que tais eventos se repitam.

O projeto segue em tramitação, passando pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário. O debate demonstra a complexidade de equilibrar a segurança pública com a responsabilidade do setor privado, e a necessidade de uma solução que proteja tanto os cidadãos quanto os negócios locais. A polêmica em torno da “Lei Juliana Chaar” reflete a urgência em se encontrar medidas eficazes para prevenir a violência em espaços públicos e privados de entretenimento em Rio Branco.