Decisão final sobre contribuição sindical é do Congresso, diz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (30/8) que a palavra final sobre um eventual retorno da contribuição sindical é do Congresso Nacional. Segundo ele, o governo federal não está elaborando uma proposta, mas aguardando as centrais sindicais e as confederações de empregadores apresentarem uma sugestão para ser encaminhada ao Congresso.

“O governo não está elaborando nada, o governo está provocando que as centrais sindicais e as confederações de empregadores construam um entendimento em relação a essas questões para que o governo chancele e encaminhe ao Parlamento. Quem vai dar voz final sobre tudo isso é o Parlamento brasileiro”, disse Marinho, em coletiva de imprensa para comentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Trabalhadores e empregadores decidem individualmente sobre o pagamento ou não das taxas cobradas pelos sindicatos. O que o governo defende é que essa decisão seja coletiva, decidida em assembleia.

O ministro deu como exemplo um condomínio. “Se a assembleia de condôminos decide fazer melhorias, esse que discordou paga? Paga, porque a decisão é coletiva. Em organização coletiva, não cabe decisão individual. Ele tem que partilhar da decisão coletiva. Ele pode, deve, tem direito a ir lá e se expressar”, comparou.

Marinho reforçou que o correto é o Parlamento legislar sobre o assunto. Em relação à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vê que a Corte “legisla demais porque, às vezes, legisla de menos o Parlamento”.

O titular da pasta do Trabalho ainda salientou que entende que os sindicatos “têm que ter condições para representar e também ter sua capacidade econômica”. “Tudo tem custo”, resumiu ele.

Fim da contribuição sindical

O fim do imposto sindical foi um dos principais pontos da reforma trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer, em 2017.

O retorno do imposto ou de algum outro tipo de contribuição é estudado desde o período de transição de governo, iniciado em novembro de 2022.

Marinho tem estipulado uma diferença entre o imposto sindical extinto na reforma trabalhista de 2017 do que agora chama de “contribuição negocial”.

“O imposto sindical não está em discussão. Não voltará. Não tem debate sobre isso. O que as entendidas falam é a contribuição negocial. Se não há negociação, não há de falar de contribuição. Se há negociação, há de se falar de contribuição deliberada em assembleia. Ou seja, quem vai tomar a decisão de ter ou não ter são as centrais de trabalhadores e empregadores”, disse Marinho nesta quarta.