POLÍTICA
Defesa cita decisão do STF sobre Collor para pedir prisão domiciliar a Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por participação na trama golpista, antecipou, nesta sexta-feira, 21, o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente. Para justificar o pedido, os advogados citaram decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu custódia domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello.
De acordo com o advogado Paulo Cunha Bueno, o pedido é embasado em ‘fatos públicos e notórios acerca do delicado estado de saúde’ de Bolsonaro, o qual cita como consequência da facada que o então candidato à Presidência da República sofreu em setembro de 2018.
“[O estado de saúde de Bolsonaro] torna impossível sua permanência segura em ambiente carcerário, na medida em que demanda cuidados permanentes e evidentemente impossíveis de serem garantidos naquele ambiente”, afirmou Bueno nas redes sociais (veja a publicação abaixo).
O defensor, então, explicou que o pedido também foi fundamentado sobre a decisão recente do STF, assinada por Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Collor em razão do quadro de apneia do sono e doença de Parkinson.
“Observado o princípio da dignidade da pessoa humana e cotejada a situação do Presidente Bolsonaro com a decisão dada ao Presidente Collor, não é crível ou tampouco razoável que se decida de forma diversa, o que, em termos práticos, importaria em risco concreto de vida a alguém com debilidades tão evidentes quanto graves”, destacou Bueno.
O advogado ainda citou que há pretensão pela ‘publicidade da crudelíssima imagem’ de ver Bolsonaro ingressas no sistema carcerário para defender o pedido de prisão domiciliar. Além de Paulo Cunha Bueno, o pedido é assinado pelos advogados Celso Villardi e Daniel Tesser.
“Subtrair do Presidente Bolsonaro o direito à custódia domiciliar humanitária (…) será subtrair do próprio processo penal a necessidade da inafastável individualização da pena em seu momento de execução, o que, na espécie, representaria mais uma cicatriz em um processo tão ferido em princípios e garantias fundamentais, como dito por nossa defesa desde seu início”, finalizou.
Prisão de Bolsonaro
Os advogados alegam risco à vida e impossibilidade de tratamento médico na Papuda, para tentar manter Bolsonaro em casa. No pedido remetido ao STF nesta sexta-feira, os advogados registram que pretendem apresentar embargos infringentes numa tentativa de preservar vias recursais e evitar o trânsito em julgado imediato.
A expectativa é que a prisão domiciliar de Bolsonaro seja mantida, antes mesmo de uma nova decisão, que poderia determinar a prisão em regime fechado, em uma penitenciária. O prazo para apresentação de recurso ainda está em vigor.
Segundo a família, Bolsonaro tem tido soluços enquanto dorme e vômitos mais frequentes.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, o ex-presidente já teve os embargos de declaração negados pela Primeira Turma do STF.
O documento também ressalta que Bolsonaro ainda convive com problemas oriundos das cirurgias realizadas após a facada durante a campanha de 2018. Segundo a defesa, essas limitações exigem acesso regular a exames, acompanhamento médico especializado e o uso de equipamentos específicos. Essas condições, pontuam os advogados, não poderiam ser asseguradas dentro de um estabelecimento prisional.
100ª edição da São Silvestre leva milhares às ruas de SP; Brasil faz dobradinha no 3º lugar
É mais fácil ganhar na Mega da Virada ou ser atingido por raio? Saiba chances de ganhar prêmio bilionário
Mega da Virada 2025: é melhor apostar nos números mais sorteados ou jogar nos azarões?
Que horas é a Mega da Virada? Sorteio será mais tarde este ano; confira
