Deputada Michelle Melo garante conquistas para servidores em LOA de 2026, incluindo RGA e PCCR da saúde

Rio Branco (AC) — A última sessão do ano legislativo representou um marco para os servidores públicos acreanos, com a aprovação de conquistas históricas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, defendidas pela deputada estadual Michelle Melo (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa desde 2023. A parlamentar destacou que as medidas, resultantes de diálogo e persistência, trazem esperança concreta para a valorização do funcionalismo.

Entre os principais avanços, está o Reajuste Geral Anual (RGA) para todos os servidores, já previsto na lei orçamentária para o próximo ano, garantindo recomposição salarial. Outro ponto chave é a obrigatoriedade da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde no primeiro quadrimestre de 2026 — uma reivindicação histórica da categoria que agora tem respaldo legal e prazo definido.

Michelle também enfatizou a priorização da recomposição da tabela salarial da educação, que deverá ocorrer assim que houver margem dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), corrigindo perdas acumuladas. “Essas conquistas são a tradução de todos os nossos esforços dos últimos anos”, afirmou ela.

Além disso, foi aprovado um projeto de lei de autoria da deputada que proíbe o uso de recursos públicos para confraternizações, shows e eventos festivos enquanto houver dívidas com servidores ou fornecedores. “Isso obriga o poder público a priorizar quem trabalha e quem presta serviço ao Estado, fortalecendo a moralidade administrativa”, destacou.

A parlamentar, que carrega a pauta de valorização dos trabalhadores desde sua gestão como vereadora, avaliou 2025 como um ano de grandes vitórias e projetou um cenário positivo para 2026. “Tudo foi fruto de luta, diálogo e responsabilidade — sem abrir mão do essencial: garantir direitos e usar os recursos públicos para servir às pessoas”, finalizou.

Assessoria de comunicação da deputada Michelle Melo