Deputada Socorro Neri isolada; única acreana a repudiar o “PL da devastação

A deputada federal Socorro Neri (Acre) posicionou-se firmemente contra o Projeto de Lei nº 2.159/2021, o polêmico “PL da Devastação”, aprovado na Câmara dos Deputados. Isolada entre os representantes acreanos, Neri votou contra a proposta, classificando-a como um grave retrocesso jurídico, institucional e socioambiental para o Brasil, com riscos diretos à vida humana.

Em sua avaliação, o texto aprovado enfraquece drasticamente o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), comprometendo a proteção de direitos coletivos e violando dispositivos constitucionais. Neri critica a delegação da regulamentação do licenciamento ambiental para estados e municípios, sem diretrizes nacionais mínimas, o que fragmenta o sistema e compromete sua eficácia. A ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mesmo para empreendimentos de médio impacto, incluindo a mineração, sem análise técnica prévia, é vista como uma ameaça à prevenção de danos ambientais.

A deputada alerta para o risco de tragédias ambientais, lembrando os desastres de Mariana e Brumadinho, afirmando que a liberação automática de licenças, baseada em autodeclarações, sem avaliação criteriosa de impactos, pode levar a consequências catastróficas.

Para além dos impactos ecológicos, Socorro Neri destaca as implicações internacionais, argumentando que o PL ameaça os compromissos climáticos do Brasil, prejudica relações comerciais e aumenta a insegurança jurídica para investidores responsáveis. Em sua conclusão, ela reforça seu compromisso com uma transição ecológica justa, que concilie proteção ambiental e crescimento econômico de forma socialmente responsável. A posição isolada de Neri no contexto da delegação acreana destaca a urgência do debate sobre o futuro da legislação ambiental brasileira e a necessidade de um olhar crítico sobre as consequências do “PL da Devastação”.