Deputado do Republicanos protocola projeto de lei para incluir fibromialgia como deficiência

Roberto Duarte, Deputado Federal pelo partido (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei Nº 3665/2023 para garantir todos os direitos do Estatuto das Pessoas com Deficiência aos portadores da fibromialgia, uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor.

Conforme o projeto, a fibromialgia fica incluída como deficiência para todos os fins legais, garantindo direitos como: Sistema Único de Saúde (SUS) deve fornecer os medicamentos autorizados para o tratamento da fibromialgia e atendimento prioritário em filas nas unidades de saúde e em outros ambientes.

A definição da doença pelo Ministério da Saúde é uma dor crônica disseminada e sintomas múltiplos, tais como fadiga, distúrbio do sono, disfunção cognitiva e episódios depressivos. A fibromialgia causa grande sofrimento tanto para o paciente quanto para seus familiares, com evidente perda da qualidade de vida dos afetados.

“Esta pauta já faz parte das prioridades do nosso mandato. No Acre temos uma lei, de minha autoria, que prioriza o atendimento dessas pessoas. Agora, queremos ampliar o direito dessas pessoas em todo o Brasil. Sigo lutando pela melhora da qualidade de vida dos portadores de fibromialgia, pois acompanho de perto o sofrimento dessas pessoas e seus familiares”, disse o deputado.

A melhoria na qualidade de vida das pessoas com fibromialgia faz parte das pautas do deputado Roberto Duarte, sendo autor da Lei Nº 3.752 em vigor no Acre que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia. Estabelecimentos públicos estaduais e privados devem garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário para pessoas com fibromialgia. A identificação dos beneficiários se dará por meio da carteirinha de identificação expedido gratuitamente por órgão competente.