Deputado Fagner Calegário é condenado por violação de direitos autorais no Acre

A Justiça do Acre condenou o deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de violação de direitos autorais. A decisão foi proferida pela juíza Eliza Graziele Defensor Menezes Aires do Rêgo Nonato, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. A pena foi convertida para cumprimento em liberdade, mediante prestação de serviços comunitários e pagamento de multa equivalente a cinco salários-mínimos, que serão destinados a uma entidade de cunho social definida pelo Juízo da execução.

A condenação envolve a reprodução, com fins lucrativos, de 14 questões da prova de um concurso público realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2006, sem autorização dos autores. O caso ocorreu em abril de 2016, quando Calegário foi acusado pelo Ministério Público do Acre de utilizar o material no concurso da Prefeitura de Tarauacá.

Absolvição parcial e efeitos da sentença

Além da acusação de plágio das questões, o parlamentar também respondia por suposta apropriação indevida de valores referentes às taxas de inscrição do certame. Nesse ponto, a magistrada decidiu pela absolvição por falta de provas.

Ao justificar a condenação por violação de direitos autorais, a juíza destacou que o comportamento do réu afetou não apenas os titulares das questões, mas também os candidatos que participaram do concurso posteriormente anulado.

Se a decisão for confirmada em instâncias superiores e transitar em julgado, Calegário perderá seus direitos políticos durante o período da condenação. Como réu primário e sem antecedentes, ele não cumprirá pena em regime fechado, mas terá de atender às restrições impostas pela Justiça.