Deputado Fagner Calegário Propõe Projeto de Lei para Apoiar Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Contratos de Terceirização no Acre

O deputado estadual Fagner Calegário protocolou um importante projeto de lei que visa garantir apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da criação de um percentual de vagas reservadas para sua contratação em contratos de terceirização de mão de obra no âmbito da Administração Pública Estadual.

De acordo com o texto do projeto, nos contratos terceirizados de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, poderá ser instituído um percentual de até 8% dos postos de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica, desde que o contrato envolva cinquenta ou mais trabalhadores e que seja atendida a qualificação profissional necessária. A medida tem o objetivo de criar oportunidades para essas mulheres, oferecendo uma chance de recomeço e inserção no mercado de trabalho.

O deputado Calegário, conhecido por sua atuação em defesa dos trabalhadores terceirizados, destacou que o projeto reflete seu compromisso com a proteção das mulheres acreanas. “É fundamental que o Estado ofereça mecanismos de apoio e oportunidades para essas mulheres, muitas das quais enfrentam não só a violência física e psicológica, mas também a dificuldade de se reerguer economicamente”, ressaltou o parlamentar.

O projeto de lei é visto como uma ação concreta no combate à violência doméstica, indo além de políticas punitivas e oferecendo uma solução que também ataca a raiz econômica do problema. A expectativa é de que a proposta contribua significativamente para a autonomia financeira das mulheres e, consequentemente, para a redução de casos de violência, já que a dependência financeira é um dos fatores que muitas vezes impede as vítimas de romperem o ciclo de violência.

O projeto agora segue para análise nas comissões competentes da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) e deve ser debatido em plenário nas próximas semanas. A expectativa é de que o projeto receba apoio não só dos parlamentares, mas de toda a sociedade acreana, dada a importância e a urgência da causa.