Deputado Pedro Longo denuncia assédio a posseiros em Porto Walter e aciona Defensoria Pública

Rio Branco, Acre – Durante a sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Casa, trouxe à tona uma grave denúncia envolvendo trabalhadores rurais do município de Porto Walter. Segundo o parlamentar, posseiros da região estariam sendo alvo de assédio e intimidação para que abandonem as terras onde vivem e produzem há mais de uma década.

Longo relatou que os moradores têm sido abordados por um escritório de advocacia, que os pressiona a assinar contratos com cláusulas consideradas abusivas, colocando em risco a continuidade da ocupação de suas áreas. Diante da situação, o deputado alertou os posseiros a não assinarem nenhum documento sem orientação jurídica e os orientou a procurarem a Defensoria Pública do Estado (DPE).

“Fiz contato com a Defensoria por meio da doutora Simone Santiago, e ela prontamente iniciou um estudo sobre as questões jurídicas envolvidas, colocando-se à disposição para defender esses produtores. A DPE está comprometida em proteger os mais vulneráveis, que muitas vezes desconhecem seus próprios direitos”, afirmou Pedro Longo.

O deputado ressaltou que as posses tradicionais, mantidas por longos períodos, são amparadas pela lei e podem gerar direitos aos ocupantes, inclusive por meio de ações de usucapião. “A posse consolidada no tempo não é precária, pelo contrário, ela confere direitos aos produtores. Por isso, reafirmo meu alerta à população de Porto Walter: não assinem qualquer documento sem orientação jurídica”, alertou Longo.

O parlamentar garantiu que sua equipe continuará acompanhando o caso, mas reforçou que a atuação da Defensoria Pública do Estado é fundamental para garantir a proteção efetiva dos direitos dos posseiros. “A Instituição está de portas abertas para receber e orientar a todos, garantindo a proteção jurídica necessária nos processos que se fizerem necessários”, concluiu o deputado.