Deputado propõe comissão para regularizar embargos no Acre

A Assembleia Legislativa do Acre enfrenta uma questão crucial: a crescente tensão social gerada pelos embargos ambientais e a necessidade de regularização fundiária. O deputado Pedro Longo (PDT) apresentou um requerimento, protocolado em 8 de agosto, para a criação de uma Comissão Especial que aborde este complexo problema. A proposta, que mantém a composição da anterior Comissão de Compensação Ambiental, demonstra a urgência em encontrar soluções equilibradas entre a preservação ambiental e os direitos dos produtores rurais acreanos.

A justificativa para a criação da comissão é contundente: as ações de órgãos ambientais, que frequentemente resultam em embargos de áreas produtivas, multas, notificações de retirada de gado e apreensão de animais, têm impactado severamente pequenos produtores em diversas regiões do estado. A situação, segundo o deputado Longo, gera uma crescente tensão social e exige uma intervenção imediata e eficaz.

O parlamentar reconhece a importância da preservação ambiental e o papel fundamental dos órgãos de fiscalização. No entanto, ele enfatiza a necessidade de transparência, diálogo e respeito ao devido processo legal em todas as ações. A preocupação central é com a falta de comunicação prévia e a ausência de decisões judiciais em algumas intervenções, como apreensões e demolições de estruturas produtivas. Essas práticas, relatadas por lideranças locais, criam um ambiente de insegurança jurídica e social, afetando diretamente as comunidades envolvidas.

A proposta de Longo não se limita a apontar os problemas. A criação da Comissão Especial visa a acompanhar, discutir e propor medidas concretas para solucionar os conflitos. Espera-se que a comissão atue como um espaço de diálogo entre os órgãos ambientais, os produtores rurais e a sociedade civil, buscando soluções que conciliem a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável do Acre. A análise criteriosa dos casos de embargo, a busca por soluções justas e a garantia dos direitos dos produtores, respeitando os princípios legais, são os pilares desta iniciativa fundamental para a construção de um futuro mais equilibrado e sustentável para o estado. A expectativa é que a comissão contribua significativamente para a construção de um sistema mais justo e transparente, assegurando tanto a preservação do meio ambiente quanto o sustento das famílias acreanas que dependem da atividade produtiva.