Deputados e relator do novo marco fiscal discutem punição a gestores

O relator do projeto do novo marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), e o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) discutem incluir na proposta um artigo prevendo uma punição a gestores públicos que não obedecerem os gatilhos acionados após o descumprimento de metas fiscais.

Segundo o projeto, cada meta não cumprida acionaria um gatilho para medidas de contenção imediata de despesas. Por exemplo, se o governo elevar os gastos acima do limite de 70% estabelecido, a lei poderia obrigar o executivo a cortar cargos comissionados no governo ou despesas com publicidade.

Esse tipo de gatilho seria de cumprimento obrigatório pelos servidores. A ideia discutida entre Cajado e Pedro Paulo é que, caso o funcionário público não execute a tarefa determinada, ele seja punido.

“A ideia seria trazer uma série de gatilhos para o controle e redução da despesa, com medidas e vedações. O não acionamento dessas medidas aí sim geraria uma responsabilização, pelo caminho da improbidade”, afirmou o deputado Pedro Paulo.

Os deputados ainda discutem detalhes de como colocar isso no papel, com quais medidas de vedação de gastos e sanções. Pedro Paulo, no entanto, promete protocolar uma emenda ao projeto fazendo a sugestão.

“Não seria uma sanção pelo descumprimento de uma meta, de um índice. Porque isso seria uma punição extremamente rigorosa, pesada e até injusta. Às vezes o descumprimento de uma meta tem uma série de externalidades que o gestor não controla. Regra fiscal sem responsabilização não é regra fiscal é carta de intenções”, disse.