RIO DE JANEIRO (RJ) — O desfile da Acadêmicos de Niterói realizado no último domingo (15) na Marquês de Sapucaí, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passará por avaliação detalhada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa já está sob apuração em um processo que investiga possíveis indícios de propaganda eleitoral antecipada, e partidos de oposição anunciaram novas demandas para que o caso seja rigorosamente analisado em ano eleitoral.
Na semana anterior, a Corte havia negado um pedido de liminar movido pelo Partido Novo para impedir a realização do evento. Os ministros entenderam que barrar o desfile poderia configurar censura prévia, uma vez que a Justiça Eleitoral não pode interditar manifestações artísticas antes de verificar a ocorrência de eventuais ilícitos.
No entanto, após a apresentação, a sigla confirmou que solicitará a inelegibilidade de Lula assim que ele formalizar sua candidatura para as eleições de 2026. Para o Partido Novo, o desfile deixou de ser uma expressão cultural espontânea e assumiu características de “promoção explícita” da imagem do presidente, com denúncia de abuso de poder político e econômico e uso de recursos públicos para esse fim.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também solicitou apurações sobre o uso político do evento. “A oposição exercerá seu papel de fiscalização, analisando medidas junto aos órgãos competentes para verificar possíveis casos de propaganda extemporânea, abuso de meios de comunicação e violações a direitos fundamentais”, destacou o parlamentar em nota oficial.
Processo na Corte avança com novas provas
A relatora do caso no TSE é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile concluído, as entidades que moveram a ação inicial poderão requerer à relatora a inclusão de novos elementos de prova envolvendo o presidente, o PT e a agremiação carioca.
Os próximos passos do processo incluem manifestações das partes envolvidas e a emissão de parecer pelo Ministério Público Eleitoral. Após essa fase, o caso será encaminhado para julgamento, dependendo de sua inclusão na pauta do Tribunal — que é definida pela presidência, hoje ocupada pela ministra Cármen Lúcia. Em junho, o cargo passará para o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL).
Durante a análise do pedido de liminar na última quinta-feira (12), os ministros já haviam sinalizado atenção com possíveis excessos na apresentação. Nunes Marques afirmou que a negativa da liminar não representava um “salvo-conduto” para irregularidades, enquanto Cármen Lúcia comparou o evento a uma “areia movediça”, em que havia risco de ocorrência de abusos e ilícitos. O ministro André Mendonça destacou que, embora a homenagem possa ser considerada uma manifestação artística, o uso de elementos ligados à disputa eleitoral poderia violar a paridade entre os candidatos.
Legislação proíbe propaganda antes de julho
De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 5 de julho do ano das eleições. Qualquer ação que busque influenciar o eleitorado ou angariar votos antes dessa data pode ser classificada como propaganda antecipada.
A definição de irregularidade é feita caso a caso, com base na interpretação dos juízes e em precedentes da Justiça Eleitoral, mas há consensos sobre alguns pontos: não pode haver pedido explícito de voto, nem referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades de possíveis candidatos, menção a números de urna ou ataques a adversários.
No enredo da Acadêmicos de Niterói, um trecho faz menção a “13 dias e 13 noites” — elemento que pode ser interpretado como referência ao número do PT. A punição prevista para casos confirmados varia de multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou valor equivalente ao custo da propaganda se for maior, podendo atingir tanto os divulgadores quanto o candidato beneficiado.
Para evitar questionamentos, o diretório estadual do PT no Rio havia divulgado orientações à militância, recomendando não fazer pedidos de voto, não usar número de urna ou slogans eleitorais, além de evitar roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao “13” ou às eleições de 2026.
