Diferença de datas pode permitir que Bolsonaro seja candidato em 2030; entenda

Jurisprudência

Para o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Eduardo Peccinin, como a lei da Ficha Limpa não é clara, a jurisprudência consolidou que o prazo de inelegibilidade deve ser contado dia a dia.

“Como as eleições de 2022 ocorreram no dia 02/10 e em 2030 serão dia 06/10, pelo entendimento atual, em tese, ele já poderá disputar aquele pleito. Todavia, nunca pode ser descartado que esse entendimento mude. Além disso, Bolsonaro também pode ficar inelegível por outros motivos, caso seja condenado criminalmente ou por improbidade administrativa nas ações que responde. Nesse caso, a inelegibilidade poderia se estender por muito mais tempo”, analisou o especialista.

Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), diz que a penalidade em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem os mesmos princípios de uma penalidade restritiva no caso do direito penal.

“Ela se conta a partir da data efetiva que foi realizada a eleição. Como em 2030 a eleição se dará no dia 6 de outubro, por essa diferença de quatro dias, o ex-presidente estará elegível. Inclusive, isso já foi objeto de decisões pela própria Justiça Eleitoral. O TSE já aceitou essa jurisprudência em outras situações em que se discutia a inelegibilidade”, declarou o especialista.

A mesma interpretação tem Renato Ribeiro, especialista em direito eleitoral, doutor em direito do Estado pela USP, mestre em direito político e econômico pela Universidade Mackenzie.

“A nossa legislação fala em inelegibilidade por oito anos a partir da data da eleição. Então, como eleição em 2022 se deu no dia 2 de outubro, objetivamente essa inelegibilidade acabaria no dia 2 de outubro de 2030. Se a eleição ocorre no dia 6 de outubro, então por quatro dias de diferença o ex-presidente estaria elegível no ano de 2030”, explicou.