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RIO BRANCO

POLÍTICA

Documentos inéditos mostram tentativa do TSE de violar Marco Civil contra a direita

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Uma nova série de documentos internos do Twitter envolvendo as tratativas da rede social com autoridades e personalidades brasileiras revela que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de parlamentares e o Ministério Público, buscaram violar o Marco Civil e “direitos constitucionais” dos cidadãos brasileiros, segundo os próprios consultores jurídicos da empresa, para fazer pesca probatória e coletar dados em massa de usuários que postaram determinadas hashtags (marcações com links que identificam assuntos, como #VotoDemocráticoAuditável).

Os documentos, que são emails internos enviados entre 2020 e as eleições presidenciais de 2022, foram revelados nesta quarta-feira (3) pelo autor e jornalista Michael Shellenberger, em colaboração com a Gazeta do Povo. Os arquivos foram disponibilizados pelo empresário Elon Musk após sua compra da rede social, cujo nome ele mudou para X.

Parlamentares querendo ver mensagens privadas, ativismo do Ministério Público e colaboração de Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram

Um tema recorrente nos emails internos é que autoridades brasileiras insistiam em obter acesso a dados não coletados pelo Twitter e não previstos pelo Marco Civil — a lei menciona endereço físico, nome completo, estado civil e profissão. Um dos alvos desse tipo de pedido foi Carlos Bolsonaro, revela um email de 28 de junho de 2021, e quem pedia era a Polícia Federal, a respeito de tweets de 2018 para os quais ela queria até o número identificador do computador de origem.

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Os arquivos começam no contexto da CPI das Fake News, em 2020. Rafael Batista, então conselheiro jurídico sênior do Twitter para a América Latina, informa aos colegas em mensagem de fevereiro daquele ano que membros da CPI buscavam o conteúdo de mensagens privadas trocadas por usuários da rede social, além de “registros de login, entre outras informações”. A equipe jurídica da rede social resistiu porque as demandas “não atendem às exigências legais do Marco Civil” para a coleta de dados, segundo Batista.

Quase um ano depois, em janeiro de 2021, o conselheiro informou que ele estava sob investigação por ordem do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por suposto crime de desobediência por não liberar dados dos usuários. O promotor teria dito que a atitude do Twitter era “isolada, porque todas as outras empresas grandes de tecnologia, tais como Google, Facebook, Uber, WhatsApp e Instagram fornecem dados de registro e números de telefone sem ordem judicial”. A autoridade teria alegado que a justificação do Twitter para não dar números de telefone e endereços de email era “absurda”. Batista explicou que esses dados só poderiam ser fornecidos mediante ordem judicial — o que aconteceu mais tarde, com as ordens do TSE.

No mês seguinte, Batista relatou que depôs ao MP e disse que, desde que o Twitter havia aberto escritório no Brasil em 2012, foi “a primeira vez que uma investigação criminal foi aberta contra um funcionário por alegada desobediência”.

“Infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil”

Em 18 de março de 2021, Batista comemorou que um juiz rejeitou as exigências do MP-SP, determinando que o órgão cessasse suas atividades contra o Twitter e seus funcionários. A decisão teria dado uma reprimenda no promotor por “forçar obediência através de uma obrigação inexistente, sem clareza de propósito da investigação criminal” e por tentar “buscar informações privadas protegidas pela Constituição”.

Regina Lima, na época também uma consultora jurídica sênior da rede social, comentou que “infelizmente, estamos vivendo tempos estranhos no Brasil. Estamos vendo uma tendência preocupante na direção de exigências agressivas das autoridades e ordens judiciais que restringem direitos fundamentais”. Na opinião dela, o fenômeno não tinha o Twitter como alvo necessário, mas resultava “do cenário político”.

Em abril, o processo criminal contra Batista foi arquivado, pois “não foi possível identificar qualquer elemento de crime” em sua conduta. O funcionário sentia, contudo, que o Ministério Público não tinha desistido do caso e que provavelmente buscaria recurso, apesar da impossibilidade técnica de fornecer os dados e o veto do Marco Civil. Como indício disso, dias antes o promotor havia alegado que o juiz que favoreceu Batista não era imparcial e tinha conflito de interesses.

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TSE com pesca probatória vs. Marco Civil: “Há um componente político forte nessa investigação”

Em 18 de agosto de 2021, Rafael Batista disse aos colegas do Twitter que o TSE queria, no período preparatório antes das eleições presidenciais de 2022, que a rede social agisse contra “apoiadores de peso do presidente Bolsonaro” por supostos “ataques coordenados contra membros da Suprema Corte e, mais recentemente, também contra membros do Tribunal Superior Eleitoral”. Entre as contas citadas estão “Terça Livre” (veículo de Allan dos Santos), “Te Atualizei” (conta da influenciadora Barbara Destefani), “Jornal da Cidade Online” e “Folha Política”. As contas estavam sendo investigadas pela Polícia Federal por causa das críticas e por “espalhar desinformação a respeito do sistema eleitoral”. Batista diz que foi o próprio TSE que vazou a lista de contas investigadas para a imprensa.

A ordem tinha como objetivo principal a desmonetização das contas em diferentes plataformas (YouTube, Twitch, Instagram e Facebook, além do Twitter), “para suspender qualquer tipo de monetização e transferência dinheiro para esses usuários (os fundos serão depositados em uma conta bancária indicada pela corte)”. As redes sociais também foram proibidas de deixar que esses usuários desfrutassem das recomendações normais dos algoritmos. O TSE também queria “identificar a origem de conteúdo específico”.

A reportagem falou com Barbara Destefani. Ela comentou que “não deixo de ficar chocada, por mais que tenha vivido isso”.

Diego de Lima Gualda, outro funcionário jurídico sênior do Twitter, comentou no mesmo dia em resposta a Batista que “há um componente político forte nessa investigação e o tribunal está tentando fazer pressão pela obediência”. Uma reunião com o TSE foi marcada para o dia seguinte.

Dois dias depois, Batista mandou um email descrevendo as exigências apresentadas pelo TSE na reunião. “Parece que a corte quer identificar as contas que teriam usado especificamente certos tipos de hashtags em voga e também, de alguma forma, reduzir o engajamento de conteúdo específico na plataforma”, escreveu. O conselheiro também informou que “o próprio presidente Bolsonaro e muitos de seus apoiadores estão sendo investigados nesse procedimento”. Mais uma reunião foi marcada para a semana seguinte.

Em 25 de outubro de 2021, Batista relatou uma ordem judicial adicional pelo rastreio e revelação de dados de usuários que postaram hashtags específicas. Ele informou que, mais uma vez, o Twitter resistiria porque a decisão “não cobre minimamente as exigências do Marco Civil”. Além disso, o TSE não apresentou “provas da ilegalidade no uso das hashtags, o que pode caracterizar monitoramento e pesca probatória”, também incorrendo em “divulgação em massa e indiscriminada de dados privados de usuários, o que caracteriza uma violação da privacidade e outros direitos constitucionais”.

O email também menciona o caso de Fernando Francischini (PSL-PR), que teve seu mandato de deputado estadual cassado pelo TSE em 2021 por ter feito uma live no dia da eleição em 2018 em que denunciava suposta fraude nas urnas eletrônicas. “Foi a primeira decisão do tipo, que estabelece um precedente para o próximo pleito”, comentou Batista.

Chegado o ano eleitoral de 2022, um email de 21 de março de Diego de Lima Gualda relata mais reuniões com o TSE. O conselheiro jurídico diz que se encontrou com “o juiz”, referindo-se possivelmente a Alexandre de Moraes ou a Luís Roberto Barroso, na época presidente do TSE. Ele expressou surpresa por encontrar na reunião a Polícia Federal e membros técnicos do TSE à frente da investigação de fake news, mas “o tom geral” foi positivo. O documento mostra que o TSE continuava pressionando para encontrar a identidade da pessoa que iniciou uma hashtag através do IP, informação que o Twitter não conseguia fornecer, além de pedir relatórios estatísticos a respeito da disseminação da hashtag a cada 15 minutos.

O tribunal se justificou dizendo que “essas são circunstâncias excepcionais”, relatou Gualda. A corte eleitoral também queria usar o Twitter como uma espécie de máquina de premonição de cometimento de crimes: “a corte está tentando antecipar atividades ilegais em potencial que possam prejudicar as eleições que se aproximam”.

Outro email de Gualda, dois meses depois, relata que a Polícia Federal estava “sob muita pressão do Tribunal Superior Eleitoral para entregar resultados palpáveis para essa investigação (lembrando que nesse procedimento a Polícia Federal está apoiando uma investigação que é conduzida pelo próprio TSE)”.

Em outro email, de 30 de março de 2022, Gualda detalhou mais uma ordem do TSE após reunião. Sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil caso não cumprisse em uma semana, o Twitter tinha de detalhar estatísticas das hashtags #VotoImpressoNão e #VotoDemocráticoAuditável (contra e a favor de impressão de recibos nas urnas eletrônicas, respectivamente) e #BarrosoNaCadeia, que circularam em 2021. Além disso, a rede foi obrigada a produzir uma planilha com dados de usuários, inclusive IPs, que tinham usado a hashtag a favor dos recibos durante o dia de 27 de julho de 2021, além de informações de acesso da suposta primeira usuária a usar a hashtag, identificada como “@cassiagontijo” (a conta encontra-se suspensa hoje).

As ameaças de multas exorbitantes se fizeram mais presentes quando Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, em agosto de 2022. Naquele mês, uma conselheira jurídica relatou mais uma ordem judicial do TSE para “identificar indivíduos e grupos por trás de uma coordenação em potencial de esforços para atacar as instituições e o sistema eleitoral em diferentes plataformas. O próprio presidente Bolsonaro é investigado”. O tribunal também queria, num prazo de cinco dias, endereços de IP e outros dados de usuários que usaram as hashtags #BarrosoNaCadeia no dia 3 de agosto de 2021 (40.800 tweets), além da hashtag a favor do “voto auditável” (com recibo impresso).

Para o jurista André Marsiglia, “as denúncias são graves, devem ser investigadas pela Polícia Federal e demais autoridades”. Para ele, “a conduta de magistrados ou parlamentares pressionarem empresas privadas para obter informações protegidas pode caracterizar abuso ou desvio de poder e, a depender do caso, até mesmo crime de responsabilidade”. Hugo Freitas, mestre em Direito, disse à Gazeta do Povo que o pedido do TSE “é claramente abusivo”. “Postar hashtags para promover mudanças legislativas é completamente apropriado para uma democracia e não é um crime previsto pela lei brasileira”, ele explicou. Além disso, ele acredita que nem mesmo o pedido de prisão para Barroso na hashtag passaria dos limites previstos pela Constituição.

Um email de novembro de uma advogada do Twitter conta que Moraes emitiu uma ordem para suspender a conta do pastor André Valadão, apoiador de Bolsonaro. A ordem “não menciona a razão exata pela qual estão visando a conta”, contou a advogada, detalhando que o Twitter também não teve acesso à substância da decisão e que “a remoção da conta inteira é desproporcional”, por isso recorreria.

Em 31 de outubro, um dia após a derrota de Bolsonaro nas urnas no segundo turno, o TSE emitiu mais ordens contra as contas dos deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS) por suposta desinformação. No primeiro caso, a acusação vinha composta com “incitação da desordem e da insurreição”, nas palavras da consultora jurídica do Twitter. No caso de Van Hattem, foram banidos no país conteúdos específicos. A multa prevista em caso de desobediência, dessa vez, seria de R$ 150 mil por hora. O email comenta, também, que “não há razão para este processo correr em segredo de Justiça”, uma reclamação recorrente dos consultores jurídicos do Twitter.

O Marco Civil continua sendo erodido por ações do TSE. Como informou a Gazeta do Povo, este é o efeito da resolução do tribunal que ressuscitou elementos do PL 2630/2020 (“PL da Censura” para críticos e “PL das Fake News” para apoiadores). Os arquivos do Twitter revelam que as ações do tribunal contra essa base legal acontecem há mais tempo do que muitos pensavam.

CPI da Covid, colaboração do Google

Em 31 de maio de 2021, Rafael Batista mencionou a CPI da Covid. Ele lamentou que a empresa Google, dona do YouTube, entregou aos parlamentares no mínimo 200 gigabytes de vídeos já tirados do ar por suposta desinformação a respeito da pandemia de Covid-19. O especialista relatou que teve acesso à requisição dos congressistas, mas não à resposta do Google, sob sigilo.

Batista explicou que a colaboração do Google era “um precedente muito preocupante”, pois parecia que a entrega dos vídeos foi feita sem atenção ao Tratado de Assistência Jurídica Mútua (M-LAT, na sigla em inglês), um acordo para troca de informações entre os países envolvidos. A atitude do Google “contradiz e enfraquece a nossa posição em relação à privacidade, já que sempre resistimos a pedidos de comissões do Congresso, mesmo quando envolvem somente informações básicas de inscrição e IPs [números identificadores de computadores]”.

Gleisi Hoffmann, Fernando Capez, Clóvis de Barros e Djamila Ribeiro tentaram silenciar publicações no Twitter

Um email de 31 de maio de 2021 de Rafael Batista relata que a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, buscou silenciar “ataques contra sua honra” no Twitter. “Ela estava buscando dados privados de contas e a remoção de alguns tweets”, contou o conselheiro. O conteúdo foi removido, mas não fica claro se foi em resposta à demanda de Hoffmann. Ela desistiu do processo contra a rede social.

Fernando Capez, ex-deputado estadual em São Paulo (União Brasil), é mencionado no mesmo email. Na época, Capez era secretário de defesa do consumidor do governador João Doria. Em resposta a comentários a respeito de quando a Justiça Federal de São Paulo bloqueou R$ 24 milhões em sua conta por causa de supostos desvios de recursos da merenda escolar, o político obteve uma ordem judicial para “desmascarar várias contas” e derrubar publicações. Ao examinar os alvos da ordem, a equipe jurídica do Twitter notou que eram “críticas e alegadas ofensas” contra Capez. “Este tribunal específico é muito agressivo”, comentou Batista. Capez foi inocentado das acusações por vários órgãos, e meses depois foi acusado de receber Caixa 2 da empreiteira Odebrecht — a ação foi arquivada pela justiça eleitoral.

A ativista identitária Djamila Ribeiro foi mais longe. Como explicou em entrevista à revista Vogue em 13 de agosto de 2020 sobre um processo que abriu contra a rede social, ela alegou que o Twitter “acaba lucrando toda vez em que seu nome entra para os temas mais debatidos do dia, mesmo quando se trata de ataques de cunho racista”. Sua representação no MP pedia que a rede social implementasse um monitoramento permanente dos trending topics (assuntos mais debatidos do momento) em nome da proteção a “mulheres negras”. Em email de 14 de junho de 2021, Rafael Batista explicou que, além do monitoramento das discussões, a ativista exigia a “divulgação de informações de usuários sem ordens judiciais em casos de crimes racialmente motivados” e que o Twitter mandasse mensagens periódicas aos usuários a respeito de responsabilidade pelo que publicam nas redes sociais, além de “pagamento de danos morais coletivos”.

Batista considerou a reclamação de Djamila “legítima”, mas que “os pedidos são irrazoáveis”. A equipe jurídica do Twitter considerou que o processo era “muito sensível do ponto de vista da reputação”. Além disso, “nenhum conteúdo específico foi fornecido”, ou seja, provas.

Enquanto a ativista identitária buscou influenciar o funcionamento dos trending topics, o jornalista Clóvis de Barros Filho, por sua vez, abriu um processo que pedia banimento global de conteúdo. Um tribunal de recursos ordenou que o Twitter “removesse globalmente” endereços de páginas (que podem ser tweets) que o citassem. Rafael Batista considerou “superficial” o argumento do juiz para o banimento global, que essencialmente citava que ainda era possível que brasileiros vissem o conteúdo com métodos como a VPN. O jornalista “alega que os usuários tiraram de contexto uma das suas aulas gravadas e replicaram trechos insinuando que ele é pedófilo”, detalha o email. Além disso, o tribunal “exigiu que removêssemos várias URLs [endereços de conteúdos]” que incluíam “conteúdo que entendemos que está longe de ser ilegal”. Como exemplo, Batista mostra que a corte pediu a remoção até de um tweet que apenas divulgava uma entrevista de Clóvis à revista IstoÉ.

O mesmo email, de 22 de novembro de 2021, mostra que outra corte inferior quis revelar dados de 62 contas que teriam republicado conteúdo supostamente ilegal, oito das quais sequer estavam localizadas no Brasil.

Allan dos Santos: “conta problemática”

Outra mensagem do consultor jurídico sênior do Twitter, com data de 14 de junho de 2021, trata das sanções impostas pela rede social ao jornalista Allan dos Santos, hoje exilado nos Estados Unidos, que se recusaram a extraditá-lo para o Brasil porque suas expressões que as autoridades brasileiras consideram crimes lá são protegidas pela Primeira Emenda da Constituição.

Batista contou que conversou sobre Santos com o chefe de segurança do Twitter na época, Yoel Roth, um dos responsáveis pelo banimento da conta de Donald Trump. O brasileiro teria cometido “violações (ou quase-violações) repetidas” das regras da rede social, “operando em má fé”. “Todas as contas pertencentes a Allan dos Santos são de extrema direita”, opinou Batista, comparando o jornalista ao influenciador americano Alex Jones, condenado na Justiça do país por alegar que o ataque de um atirador na escola Sandy Hook foi encenado.

Roth descreveu o modo como a plataforma lidou com Santos como “uma bagunça”, pois contaram errado o número de violações que o levariam a ser suspenso. Quatro dessas violações seriam supostas desinformações a respeito da Covid. Na época, Santos havia obtido vitórias temporárias contra a censura no YouTube, então a equipe jurídica do Twitter temia que poderia acontecer o mesmo na plataforma por causa “do foco pró-consumidor dos tribunais locais” de instância inferior. A bagunça “poderia tornar difícil explicar o motivo da suspensão” da conta do jornalista, diz o email.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com os ex-funcionários do Twitter citados e com o TSE semanas antes da publicação, mas não obteve resposta de nenhum deles. Gleisi Hoffmann, Djamila Ribeiro e Clóvis de Barros Filho, além da Polícia Federal, o Ministério Público de São Paulo e as Big Tech mencionadas também receberam contato da reportagem. Este espaço permanece aberto para a manifestação de todos os citados.

Fernando Capez informou à Gazeta do Povo não pediu remoção de conteúdo do Twitter. “Não busquei e nem pedi remoção de nenhum conteúdo, apenas identificação mediante quebra de IP para poder processar criminalmente nos casos em que houve crime contra a honra (calúnia, injúria e difamação). Nesses casos, que não foram muitos, houve retratação de todos em juízo. Respeito a liberdade de expressão e opinião, bem como o direito à crítica e livre expressão do pensamento. Ofensa é diferente. Nossa Constituição e o Código Penal autorizam a quebra do anonimato”, explicou.

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