DPU contesta denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro no STF, alegando liberdade de expressão

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito do inquérito que investiga suposto envolvimento do parlamentar no “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

A manifestação da DPU ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que designou a defensoria para representar Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos e não constituiu advogado para se defender das acusações.

Para a DPU, a denúncia da PGR se baseia em manifestações públicas do deputado, que, segundo a defensoria, configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. A DPU argumenta que as sanções econômicas foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, e não por determinação do parlamentar brasileiro, ressaltando que atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional.

Eduardo Bolsonaro é acusado de ter incentivado sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e solicitou licença do mandato por 120 dias, que se encerrou em julho. Sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados pode levá-lo à cassação por faltas.