Eduardo Bolsonaro é notificado sobre processo de perda de mandato por faltas na Câmara

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato devido ao elevado número de faltas às sessões da Casa.

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias e se mudou para os Estados Unidos com sua família, alegando perseguição política. Desde o término da licença, em 20 de julho, o deputado não compareceu às sessões da Câmara.

De acordo com o documento oficial emitido por Motta na terça-feira (9), a perda do mandato pode ser decretada caso o parlamentar “tenha deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, conforme estabelecido no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição.

A notificação concede ao parlamentar um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa por escrito.

Em uma postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode levar à cassação de seu mandato. Ele argumentou que o processo desrespeita os mais de 700 mil votos que recebeu, ao “cassar um parlamentar inocente”.

Eduardo afirmou que não está presente no Brasil porque está impedido de retornar. “Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, declarou.

No vídeo, ele também acusou o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) de bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda estando em mandato.

O deputado Eduardo Bolsonaro, além de enfrentar o processo de perda de mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou sua atuação junto às autoridades estadunidenses para pressionar o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.