Edvaldo Magalhães denuncia fraude em contrato de vigilância eletrônica da Secretaria de Educação

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) denunciou o que chamou de “grande fraude” em um contrato de vigilância eletrônica da Secretaria de Educação, no valor de R$ 61 milhões.

Segundo o parlamentar, o contrato foi revogado após um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar superfaturamento de até 600%. Ele afirmou que a licitação foi direcionada para que a empresa Teltex, que está em recuperação judicial, fosse a vencedora, e lembrou que a companhia já havia sido beneficiada em outros contratos anteriores.

“Fizeram uma licitação devidamente direcionada para que essa empresa ganhasse, e quando denunciamos aqui, disseram que não havia nenhum tipo de problema no processo. No entanto, no dia 27 de setembro, o Diário Oficial publicou a confissão de culpa do secretário”, afirmou o deputado.

Edvaldo Magalhães fez questão de parabenizar o deputado Emerson Jarude (Partido Novo), que foi o primeiro parlamentar a trazer o tema à tona publicamente, e criticou a forma como o governo tratou o caso, sugerindo que a revogação só aconteceu por causa da pressão do Tribunal de Contas.

“Revogaram o contrato por falta de vergonha, por superfaturamento. Agora, a pergunta que não quer calar é: qual foi a medida administrativa tomada para investigar quem deixou passar tudo isso? Nenhuma”, questionou. Ele continuou: “Parabéns, secretário, pela revogação. Mas queremos saber o que será feito para punir quem homologou e contratou esse absurdo”, concluiu.

O deputado de oposição finalizou seu discurso destacando a importância de o tema ter sido debatido na Aleac, impedindo que o dinheiro público fosse desperdiçado. “Nós ajudamos a economizar o erário público numa pouca vergonha de 61 milhões de reais. Cumprimos o nosso papel aqui nesta casa”, finalizou.