Edvaldo Magalhães traz ‘escândalo’ da Frente Popular em discussão por solução para famílias da “Terra Prometida”

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PC do B) desenterrou um “defunto” aparentemente esquecido, principalmente pela Secretaria de Habitação do Acre.

Durante a sessão desta terça-feira, 26, ele anunciou que apresentará um requerimento convidando o secretário de Estado de Habitação, Egleuson Santiago, para falar a respeito da situação das casas populares comercializadas de forma ilegal. Essas casas foram alvos da “Operação Lares” e devolvidas ao Estado. As residências em questão estão localizadas nos conjuntos Cabreúva, Cidade do Povo e Rui Lino.

No entendimento de Edvaldo, essas residências podem ser destinadas aos moradores despejados da Comunidade Terra Prometida, que atualmente ocupam o hall de entrada da Assembleia Legislativa.

“Ontem, tive algumas conversas com pessoas que atuam no Ministério Público e em outras áreas, e alguém me lembrou de um fato que chamou minha atenção. Ainda antes da legislatura passada, no governo do governador Tião Viana, houve uma investigação de um esquema de venda de casas do programa de habitação popular. Naquela época, ficou constatado que 51 casas foram comercializadas de forma indevida. A companhia de habitação tem conhecimento disso. A maioria dessas casas está localizada no Rui Lino e Cabreúva, com uma menor quantidade na Cidade do Povo”, explicou o parlamentar.

Ele concluiu dizendo: “São mais de 40 casas que podem, em breve, acolher essas famílias. Isso, somado a outras iniciativas, aponta para as soluções necessárias”, afirmou.

Entenda o escândalo das casas populares

A “Operação Lares” foi um escândalo que envolveu secretários, diretores e assessores da Secretaria de Habitação do Estado em 2016. Pelo menos quatro funcionários da Secretaria de Habitação (Sehab), incluindo dois diretores, foram presos na operação.

Na época, as investigações apontavam suspeitos de participarem diretamente do esquema de negociação de casas populares no estado. O secretário de Habitação na época, Jamyl Asfury, foi acusado de ter conhecimento do esquema de fraude em casas populares do governo do Acre, mas ele negou e afirmou que, se necessário fosse, tomaria medidas rigorosas.

Na primeira fase da “Operação Lares”, a Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva em um órgão público e uma empresa privada da cidade. A operação foi conduzida em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e tinha como objetivo desmantelar um esquema de fraudes realizado por um grupo de servidores e corretores que, mediante pagamento de valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, prometiam facilitar a entrega de casas populares.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação teve início três meses antes da deflagração oficial, após denúncia da própria Secretaria de Habitação e também por uma mulher, servidora pública, que fazia parte do grupo e resolveu expor todo o esquema.

Segundo a denúncia da funcionária, cerca de 30 pessoas chegaram a fazer repasses de valores, e ela facilitava a documentação com a conivência de outro servidor lotado na Junta Comercial, resultando em uma movimentação de pelo menos meio milhão de reais.

Durante uma reunião na sala de comissões, o deputado Edvaldo Magalhães relembrou o escândalo, sem mencionar detalhes ou nomes, arrancando sorrisos de alguns deputados da base.

O objetivo do parlamentar foi verificar, por parte do governo atual, o estado dessas casas e se elas poderiam amenizar o problema das famílias instaladas na sacada da Assembleia Legislativa. São pelo menos 51 delas, já que o processo mostra 51 pessoas beneficiadas de forma irregular em casas nos Conjuntos Cabreúva, Rui Lino e Cidade do Povo.

Agora, resta saber se o governador Gladson Cameli vai aceitar a sugestão de seu opositor. No entanto, cabe ainda aos órgãos fiscalizadores verificar em que estado estão essas residências, se estão ocupadas, abandonadas ou foram realmente devolvidas ao poder público, a fim de serem destinadas a famílias do Programa Minha Casa Minha Vida e podem ser utilizadas para beneficiar as famílias da “Terra Prometida”.