O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na noite desta segunda-feira (2/2), a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário Eleitoral de 2026. Durante a solenidade, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, detalhou que espera que os partidos políticos atuem no “ambiente da legalidade”.
Para a ministra, é papel do judiciário fazer um trabalho confiável e transparente visando a proteção dos direitos constitucionais. Em pedido direcionado ao magistrado, Cármen Lúcia disse que a Justiça Eleitoral deve ser rigorosa e intransigente.
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“Espera-se também que os partidos políticos, postos na Constituição do Brasil como instituições essenciais à prática democrática, igualmente atuem no ambiente da legalidade, da moralidade e da clareza pública de seus comportamentos e na busca dos fins sociais a que se destinam”, pediu a ministra.
A presidente do TSE usou a sessão para reforçar que no estado democrático de direito não há espaço para a ilegalidade nem “para desvios jurídicos”. Cármen Lúcia saiu em defesa dos profissionais de imprensa que, segundo ela, fazem um papel de correção de rumos e aperfeiçoamento institucional.
“Não somos senhores das verdades, cada vez mais difíceis de serem reconhecidas. Mas devemos ser democratas para ouvir igualmente os diferentes, para aprendermos novas possibilidades de compreensão do mundo, para dialogarmos sobre essas visões e práticas diversas que habitam esse mundo”, salientou.
Com a abertura dos trabalhos no TSE, a Corte começa a aquecer os motores para as eleições gerais, que serão realizadas em outubro deste ano. O Brasil elege neste ano o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, usou o espaço na solenidade para alertar sobre o uso da Inteligência Artificial nas campanhas eleitorais. Para o parquet, indivíduos mal intencionados podem usar a ferramenta para praticar atividades criminosas.
“Desafios de sempre se somam ao avanço tecnológico utilizado em atividades criminosas, que se podem temer também no campo das campanhas eleitorais. Basta que se pense nos graves danos que a maldade humana pode provocar a partir da IA. Todos temos a tranquilidade de saber, que os esforços necessários foram empenhados na cuidadosa preparação do processo de escolha dos representantes máximo da cidadania”, disse o PGR.
