Em meio a julgamento no TSE, Bolsonaro é recebido por apoiadores no RS

No TSE, o ex-mandatário é julgado pelos ataques feitos ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, e pode ficar inelegível por 8 anos.

Como foi o primeiro dia de julgamento

Nesta primeira sessão, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório do caso. O documento é como um “resumo” do processo, detalhando a tramitação da ação no TSE, as diligências, os depoimentos, além das perícias e das providências requeridas pelo relator.

Depois, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, passou a palavra à defesa e à acusação. Os advogados do PDT, autor da ação, são: Walber Agra e Ezikelly Barros. O defensor de Bolsonaro é Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Por fim, Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral, reiterou que no discurso de Bolsonaro junto aos embaixadores estão estampados todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público; 2) desvio de finalidade; 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato; e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.

Segundo Gonet Branco, o evento de reunião com os embaixadores foi “deformado em instrumento de manobra eleitoreira”. Por outro lado, o representante do MP Eleitoral se manifestou improcedência da ação em relação ao candidato a vice da chapa, Braga Netto.

Três dias de julgamento previstos

Quando marcou o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, previu três dias de discussões. A análise começou nesta quinta e segue na próxima terça-feira (27/6), com início às 19h. Se não houver pedido de vista, o julgamento continua em 29 de junho.

No dia 27, o relator do caso, Benedito Gonçalves, vai proferir seu voto, estimado em cerca de 460 páginas. Em seguida, preferem os votos os ministros Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

Para ser considerado inelegível, Bolsonaro precisa ser condenado por pelo menos quatro dos sete ministros.

O caso concreto

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em julgamento é de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.