Em último embargo, defesa de Braga Netto pede nulidade do processo

A defesa do general Walter Braga Netto apresentou embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação total do processo no qual o ex-ministro foi condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O documento, enviado na noite desta segunda-feira (24/11), sustenta que houve incompetência do tribunal, cerceamento de defesa e violação ao contraditório.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração — que eram a última via recursal efetivamente cabível no processo — se encerrou nesta segunda-feira. Já os embargos infringentes – mecanismo utilizado pela defesa –, embora possam ser protocolados, não devem ser admitidos, pois só são possíveis quando ao menos dois ministros divergem, o que não ocorreu no julgamento.

A defesa afirma que o caso deveria ter sido conduzido desde o início pela primeira instância, e não pelo Supremo. Por isso, pede que todo o processo seja anulado e remetido a um juiz de primeiro grau.

Como alternativa, caso o tribunal não reconheça essa tese, a defesa pede a nulidade por suposta incompetência da Primeira Turma, requerendo que o caso seja deslocado para julgamento pelo Plenário da Corte.

Outro ponto levantado é a alegação de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que houve “document dump” – quando uma grande quantidade de documentos é anexada aos autos de forma a dificultar a análise pela defesa – o que, segundo eles, violaria as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

No mérito, caso as nulidades não sejam acolhidas, a defesa pede a absolvição de Braga Netto de todos os crimes pelos quais foi condenado:

• organização criminosa armada (Lei 12.850/2013),
• tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal),
• dano qualificado por violência e grave ameaça (art. 163, parágrafo único),
• deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).

O ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente general Walter Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.

Condenação

Braga Netto foi julgado por tentativa de golpe junto com Bolsonaro e outros aliados. O general teve uma pena de 26 anos. Nesse tempo soma-se 23 anos e meio de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de 100-dias multa no valor de um salário mínimo e em regime inicialmente fechado.

O condenados do núcleo crucial da trama golpista são:

• Jair Bolsonaro: apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder do grupo, teria comandado o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições.
• Alexandre Ramagem: acusado de disseminar informações falsas sobre fraude eleitoral.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição da trama em reunião com militares.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto para anular as eleições.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de transmissão ao vivo questionando urnas eletrônicas.
• Mauro Cid: delator do caso e ex-ajudante de Bolsonaro, participou de reuniões e trocas de mensagens sobre o golpe.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado a comandantes militares um decreto de intervenção redigido por Bolsonaro.
• Walter Braga Netto: acusado de financiar acampamentos golpistas e de planejar atentado contra Alexandre de Moraes.