Emoção, lágrimas e anseio por justiça social ecoaram na Tribuna Popular sobre o combate à hanseníase na Câmara Municipal

Os discursos emocionados de filhos que viram seus pais serem retirados do seio familiar quando ainda eram pequenos, assim como as lágrimas e a dor de pessoas, hoje adultas, mas que foram afastadas de forma brusca e violenta de seus pais quando ainda eram crianças, marcaram a Tribuna Popular durante a sessão desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Rio Branco. O requerimento foi de autoria do vereador João Paulo e aprovado por unanimidade.

Durante a Tribuna Popular, além dos discursos emocionados daqueles que sofreram com a segregação e o preconceito, a diretora da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Socorro Martins, falou sobre os avanços nas ações dentro do município, onde a busca é pela descentralização dos atendimentos às pessoas com hanseníase, que hoje são tratadas na dermatologia sanitária.

“A nossa luta é para descentralizar para o município, em unidades onde fique mais fácil o acesso das pessoas que necessitam desse tratamento e acompanhamento. Nós já vamos iniciar e preparamos um plano de ação, onde estavam juntos o Elson, o Bio e outras pessoas, e já a partir da próxima semana, com dois dias de ação no Cláudia Vitorino, nós vamos realizar um mutirão de atendimento a pessoas que tenham manchas no corpo, algum tipo de insensibilidade, pessoas que venham a ter um diagnóstico, pois nossa intenção é detectar precocemente possíveis casos de hanseníase e, assim, colaborar com a eliminação dessa doença como problema de saúde pública no nosso município”, destacou Socorro Martins.

Segundo dados epidemiológicos, o número de casos da doença tem aumentado nos últimos anos. Daí a necessidade dessa descentralização, para diagnóstico precoce, para que, o quanto antes, o município possa interferir de forma positiva nessa cadeia e diminuir o número de casos.

O autor da indicação, vereador João Paulo, agradeceu a presença de todos e disse ser um momento de muita emoção: “Hoje me emociona ver homens e mulheres que lutam pelos seus direitos”, disse.

João Paulo parabenizou os 44 anos de existência do Morhan Nacional e os 43 anos do Morhan local, mas destacou que muito ainda há de se fazer por essas pessoas que levam no próprio corpo as marcas de tanto sofrimento. João Paulo destacou mais uma vez a necessidade da descentralização dos serviços.

“É muito fácil hoje estar em nossas cadeiras confortáveis e ouvir o contar de uma história. Difícil é vivê-la, difícil é atravessá-la. Vivemos em uma área endêmica, bem como colocou aqui a Socorro, que é uma especialista na área, e, para mim, ela é uma das trabalhadoras de maior referência do estado do Acre. Ainda temos pessoas diagnosticadas em Sena Madureira, em Rio Branco, em Tarauacá, no Jordão, em Santa Rosa, e nós temos que chamar a responsabilidade para todos. O município de Rio Branco ainda comete uma grave falha: tem o serviço centralizado no Estado, e nós precisamos lutar pela descentralização e pelas tão sonhadas unidades básicas de referência”, destacou João Paulo.

Na oportunidade, João Paulo ainda falou de outro assunto, também relacionado a pessoas e familiares de pessoas com hanseníase, e algo que incomoda muito: a deficiência e dificuldade na celeridade do processo de reconhecimento da pensão dos direitos assegurados, baseados em uma lei de 2007, do então presidente Lula.

“Hoje estou apresentando aqui o requerimento, neste momento, para esta Casa Legislativa e diante da sociedade, e peço o apoio de todos. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro que seja designado e oficiado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à ministra Macaé Maria Evangelista dos Santos, o setor responsável pela análise dos processos referentes à pensão vitalícia prevista na Lei 11.520/2007, que concede pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase, submetidas ao isolamento e internações compulsórias, solicitando celeridade na tramitação e conclusão dos referidos processos”, apresentou João.

Como justificativa, ele destacou que muitos beneficiados são idosos ou encontram-se em situações de vulnerabilidade socioeconômica, e essa demanda requer urgência na análise de todos os processos. “Que a nossa voz possa chegar até Brasília e ecoar no coração de todos aqueles que têm a decisão para o trâmite desse processo de maneira célere”, pois a demora no trâmite administrativo pode impedir o acesso tempestivo ao direito fundamental de natureza indenizatória. “Nesse sentido, considero de caráter humanitário e reparatório da lei e peço ainda que a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania busque meios para ampliar os membros dessa comissão, para garantir a celeridade do processo.”

“Essa pauta é de todos nós, vereadores. Essa pauta é da Casa Legislativa. Com união e com mãos dadas, temos como impulsionar politicamente a celeridade desse processo, sendo a voz de vocês que nos colocaram dentro dos nossos mandatos”, finalizou o vereador João Paulo.