Empréstimos sem aval da União dividem opiniões na Assembleia Legislativa do Acre

Rio Branco, AC – A aprovação de dois projetos de lei que autorizam o governo do Acre a contrair empréstimos no valor total de R$ 280 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal dominaram os debates na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (21).

O líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), expressou preocupação com a situação financeira do estado, que foi rebaixado de “B” para “C” na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo Magalhães, essa mudança indica um risco maior de o estado não honrar seus compromissos financeiros, o que levou o Tesouro Nacional a não avalizar as operações de crédito.

“Autorizar a operação de crédito sem o aval da União é temeroso, perigoso, coloca em risco as finanças já combalidas do Estado do Acre”, alertou o deputado, lembrando que a arrecadação de ICMS no Acre está em queda, enquanto o Brasil registra recordes de crescimento econômico.

Magalhães também criticou o governo por supostamente não ter feito o “dever de casa” para sair das imposições dos limites com gasto de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e por manter um alto número de cargos comissionados.

Em contrapartida, o deputado Pedro Longo (PDT), da base governista, defendeu a aprovação dos empréstimos, destacando que as finalidades são “extremamente meritórias”, como a modernização da gestão e o apoio às cadeias produtivas.

Longo minimizou a questão do aval da União, argumentando que, em caso de inadimplência, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e as contas do estado seriam atingidos. Ele também ressaltou que o Acre nunca teve inadimplência em seus empréstimos nos últimos 30 ou 40 anos.

Apesar das divergências, Longo adiantou seu voto favorável aos projetos, enquanto a oposição promete um debate aprofundado nas comissões antes da votação em plenário.