Escândalo no TCE de Roraima: Conselheiro é investigado por favorecer filho em contratos com a Saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão, foi afastado de suas funções após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi executada no dia 16 de maio, quando a Polícia Federal realizou busca e apreensão em seu gabinete.

Joaquim Pinto ficará afastado por 180 dias, sendo alvo de investigação da Polícia Federal por supostamente auxiliar seu filho, o empresário João Victor Noleto Souto Maior, em um esquema de desvio de verbas em contratos de lavanderia para hospitais públicos sob responsabilidade da Secretaria de Saúde (Sesau). João Victor foi detido pela PF.

Além do conselheiro e seu filho, o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, Aluízio Ferreira Vieira, também está sob investigação por supostamente participar do esquema ao proferir decisões judiciais favoráveis a João Victor.

Em comunicado, o conselheiro descreveu o momento como “constrangedor”, destacando a importância da fiscalização dos órgãos públicos responsáveis pela proteção do patrimônio público e aguardando os resultados das investigações.

A defesa do juiz afirmou estar colaborando com a justiça e confiante em uma apuração justa e transparente do caso. Segundo a defesa de Aluízio Ferreira Vieira, o magistrado emitiu apenas uma decisão no caso, garantindo o pagamento parcial de uma dívida reconhecida pelo Estado de Roraima no valor de R$ 1.450.060,43, referente aos serviços de lavanderia essenciais prestados a todos os hospitais estaduais durante a pandemia. A decisão foi mantida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

Até o momento, o Tribunal de Justiça de Roraima não se manifestou sobre o assunto.