EUA retiram Alexandre de Moraes, esposa e instituto da lista de sanções da Lei Magnitsky

BRASÍLIA — Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, da sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex — ligado à família do magistrado — da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

As sanções tinham sido impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho, em meio a críticas ao julgamento que o ministro liderou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista. Na época, as autoridades estadunidenses acusaram o magistrado de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, além de citar decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. Em setembro, a lista foi expandida para incluir Viviane e o Instituto Lex.

A Lei Magnitsky é um mecanismo estadunidense usado para punir supostos violadores de direitos humanos ou corruptos no exterior, com medidas que incluem bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada no país e restrições ao sistema financeiro americano. Durante os cinco meses de sanção, Moraes teve contas e investimentos congelados em solo norte-americano e perdeu acesso a serviços de empresas estadunidenses, como Google e Microsoft.

O comunicado dos EUA não apresentou razões formais para a retirada, mas a decisão ocorre em meio à reaproximação diplomática entre os governos de Trump e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com contatos diretos entre os presidentes e reuniões do chanceler Mauro Vieira com o secretário de estado dos EUA, Marco Rubio.

Ao comentar a medida durante o lançamento do canal “SBT News” em São Paulo — onde esteve presente Lula —, Moraes classificou a retirada como uma “vitória do judiciário brasileiro” e da soberania nacional, afirmando que “a verdade venceu”. O magistrado agradeceu ao presidente Lula pelo empenho nas tratativas e ressaltou que não solicitou medidas de retaliação, pois confiava na reversão das sanções.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, também destacou a ação de Lula, chamando a retirada de “grande vitória do Brasil” e de derrota para a família de Bolsonaro, que ela classificou de “traidores que conspiraram contra o país e a justiça”.