Ex-governadores do Rio Cabral e Pezão são condenados por corrupção

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública reconheceu que os réus cometeram atos de improbidade administrativa que geraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário durante a campanha eleitoral de 2014.

O ex-governador Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão recebeu penalidade de mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, cerca de R$ 35 milhões. As penalidades incluem devolução de recursos, indenizações e multas. Os direitos políticos dos ex-governadores foram suspensos por dez e nove anos, respectivamente, para Cabral e Pezão, e por oito anos para Braga.

A investigação teve início em 2018, após uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão reuniu provas de que os ex-governadores usaram o sistema estadual de incentivos fiscais e fundos de fomento para beneficiar empresas em troca de caixa dois (doações eleitorais não declaradas). O dinheiro, segundo o MPRJ, abasteceu campanhas e foi usado para pagamento de propina.

O juiz responsável pelo caso destacou que houve “vantagem patrimonial indevida em razão do cargo político” e violação aos princípios de legalidade e moralidade. O magistrado também apontou que o esquema interferiu na igualdade de condições entre candidatos nas eleições de 2014.

Parte das condenações está relacionada ao repasse de recursos ilícitos ligados ao grupo J&F, disfarçados como doações eleitorais. Por esse caso, Pezão recebeu multa de R$ 15 milhões, Cabral de R$ 30 milhões e Hudson Braga de R$ 5 milhões.

O ex-governador Pezão também foi condenado por favorecer o Grupo Petrópolis em operações com o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes). Segundo o MPRJ, o benefício foi concedido em troca de doações ilegais intermediadas pela Odebrecht. O valor total da penalidade nesse caso ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

Outra parte do processo trata das vantagens oferecidas à Fetranspor, federação que representa as empresas de ônibus do Rio. Cabral foi sentenciado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões em reparação de danos, e Pezão, a R$ 1,2 milhão. Ambos também foram multados em R$ 15,6 milhões por doações irregulares atribuídas à Odebrecht.

Além das sanções financeiras, os ex-governadores terão de pagar indenizações por danos morais coletivos de R$ 25 milhões no caso de Cabral e R$ 10 milhões no de Pezão. Os direitos políticos foram suspensos por dez, nove e oito anos, respectivamente, para Cabral, Pezão e Hudson Braga.