Ex-ministro Milton Ribeiro é solto após habeas corpus

Após um dia na carceragem da Polícia Federal de São Paulo, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro , foi solto por volta das 15h desta quinta-feira (23). A soltura ocorreu após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva .

Ribeiro foi preso na manhã de quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).

Além do ex-ministro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura , o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o ex-gerente Luciano de Freitas Musse , também foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema.

A decisão de soltura atende Ribeiro e os outros quatro suspeitos. Um habeas corpus apresentado pelo desembargador Ney Bello, argumenta que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, a prisão não é justificável.

“Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.

O desembargador acentuou que a determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão é liminar e vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.