Ex-prefeita e ex-deputado de Tarauacá enfrentam acusações de improbidade administrativa

Tarauacá, AC – A ex-prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PL), e o ex-deputado federal Jesus Sérgio de Menezes (PL) foram formalmente acusados de improbidade administrativa, após a Justiça do Acre aceitar a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPAC). A decisão, proferida pela juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, aponta para possíveis irregularidades no uso de recursos públicos durante a gestão da ex-prefeita.

A acusação central gira em torno do suposto desvio de máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e do uso de servidores terceirizados da Prefeitura de Tarauacá para a realização de serviços particulares em uma propriedade do casal. Os serviços teriam sido realizados durante a execução da obra pública conhecida como “terceira entrada” do município.

A juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita enfatizou que a denúncia do Ministério Público preenche todos os requisitos legais, detalhando as ações atribuídas a cada um dos acusados. A decisão cita depoimentos e documentos que sugerem a ocorrência de atos que ferem a probidade administrativa.

Maria Lucinéia e Jesus Sérgio foram notificados e têm um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas, conforme estabelecido pela Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. Além disso, o Município de Tarauacá foi intimado a decidir se deseja participar do processo como litisconsorte ativo, juntamente com o Ministério Público.

O MPAC busca a condenação solidária do casal, exigindo o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a perda de suas funções públicas, a suspensão de seus direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil e a proibição de firmar contratos com o poder público.

Este caso levanta questões importantes sobre a gestão de recursos públicos e a responsabilidade dos agentes políticos, e promete gerar debates acalorados na comunidade de Tarauacá.