Ex-Prefeito Rodrigo Damasceno enfrenta ação de impugnação em Tarauacá

No cenário político de Tarauacá, a candidatura do ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, que busca retomar seu cargo nas eleições programadas para o dia 6 de outubro, está sob ameaça. A coligação “Tarauacá em Primeiro Lugar”, formada pelos partidos Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UB), protocolou uma ação de impugnação junto à Justiça Eleitoral.

A ação se fundamenta em condenações anteriores de Damasceno no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que identificaram irregularidades sérias na gestão dos recursos públicos durante seu mandato. Especificamente, a coligação alega que o ex-prefeito deve devolver uma quantia significativa de R$ 1.764.077,35 aos cofres públicos, valor que corresponde a pagamentos de combustíveis sem a devida comprovação de fornecimento e gastos com veículos não oficiais.

Além da devolução, Damasceno também foi multado em R$ 176.407,73 e R$ 11.720,00 por outras inconsistências relacionadas ao contrato de fornecimento de combustíveis. A ação ressalta que o Tribunal de Contas já havia emitido um parecer desfavorável sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tarauacá referente ao exercício financeiro de 2015, sob responsabilidade do ex-prefeito.

A base legal para a impugnação se apoia na Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece a inelegibilidade para candidatos com contas rejeitadas por irregularidades graves que caracterizem improbidade administrativa. A coligação argumenta que permitir a candidatura de Damasceno fere os princípios da probidade e moralidade administrativa exigidos no serviço público. Diante disso, os membros da coligação solicitaram ao Juízo Eleitoral que negasse o registro da candidatura do ex-prefeito, defendendo que sua permanência na corrida eleitoral seria incompatível com as expectativas éticas e legais exigidas para um representante público. Agora, cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a validade da impugnação e se as alegações contra Damasceno são suficientes para barrar sua candidatura nas eleições deste ano.

Caso a impugnação seja aceita, isso poderá estabelecer um importante precedente para futuros casos envolvendo candidatos com histórico de irregularidades administrativas. Em resposta à situação, Rodrigo Damasceno enviou uma nota esclarecendo sua posição.

Ele nega qualquer uso indevido dos recursos públicos e afirma que as questões levantadas decorrem apenas de uma mudança na metodologia desejada pelo Tribunal para comprovação dos gastos com combustíveis. Além disso, o ex-prefeito mencionou que está recorrendo da decisão e acredita que sua situação será resolvida em breve. Segundo ele, a ação contra sua candidatura é fruto do desespero de seus adversários políticos.