Ex-presidente do Brasil, Fernando Collor é preso durante a madrugada após ordem de Moraes

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (Alagoas), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para início imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. A decisão decorre de condenação por corrupção envolvendo contratos firmados entre a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia.

Segundo a defesa, a prisão ocorreu por volta das 4h, no momento em que Collor se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente à Justiça. Ele está detido na sede da Polícia Federal em Alagoas.

Condenação está relacionada à BR Distribuidora

A ação penal trata de supostos pagamentos de propina feitos à época em que Collor exercia influência política sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com o processo, o ex-senador teria recebido cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 em troca da manutenção de nomes indicados na diretoria da estatal e da facilitação de contratos com a UTC Engenharia.

O caso faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e tramitava no STF devido ao foro privilegiado de Collor à época da denúncia. O Supremo já havia rejeitado recursos anteriores, e a última tentativa da defesa — os chamados embargos infringentes — também foi negada. O ministro Alexandre de Moraes considerou o pedido como medida meramente protelatória, autorizando a execução imediata da pena.

STF analisa caso em plenário virtual

A decisão de Moraes foi encaminhada para referendo dos demais ministros do Supremo em sessão virtual, iniciada nesta sexta-feira e com encerramento previsto para 23h59. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do tema na pauta do plenário. Mesmo sem o julgamento finalizado, a jurisprudência do tribunal permite o cumprimento da pena nesses casos.

Outros dois réus no mesmo processo também tiveram penas executadas. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos cumprirá pena de quatro anos e um mês em regime semiaberto. Já Luís Pereira Duarte Amorim recebeu sanções alternativas, com restrições de direitos.

Trajetória política de Collor inclui impeachment e retorno ao Congresso

Fernando Collor foi eleito presidente da República em 1989, tornando-se o primeiro chefe do Executivo federal após o fim do regime militar. Três anos depois, sofreu impeachment aprovado pelo Congresso Nacional. Anos mais tarde, voltou à política e exerceu mandatos como senador por Alagoas até 2023.

A prisão desta sexta-feira representa o desfecho de uma das investigações mais antigas ligadas à Lava Jato envolvendo ex-mandatários do país. A condenação já havia transitado em julgado, o que possibilitou o início do cumprimento da pena sem necessidade de novas decisões judiciais.