Fachin completa um ano na Presidência do STF pressionado por saída para crise sem precedentes

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Fachin completa um ano na Presidência do STF pressionado por saída para crise sem precedentes
Foto: Antonio Augusto/STF

Há um ano, ao assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin disse que sua expectativa era simples: conviver sem renunciar à paz, mesmo no dissenso e no conflito. Mas o ministro chega à primeira metade de seu mandato, nesta terça-feira (29/9), exposto por uma crise institucional sem precedentes na história do STF.

A fratura, velada até ser externada pela inédita discussão da abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, respingou na autoridade de Fachin. O presidente, que, em seu discurso de posse, ressaltou que “a fé antecede as instituições”, tem enfrentado dificuldades para pacificar o racha, que desgastou a credibilidade do STF.

O desdobramento mais recente da crise institucional é a cobrança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, em razão de uma alegada interferência do STF. Em um ofício, Nunes Marques reproduziu o próprio Fachin e se referiu à controvérsia como um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública”.

Em apenas 36 horas, o presidente do STF viu dois colegas entrarem em rota de colisão. O ministro Flávio Dino atropelou o ministro André Mendonça e restabeleceu uma publicação do humorista Antonio Tabet insinuando ataques do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a Nossa Senhora Aparecida, mas o ministro Luiz Fux reagiu e passou por cima do colega.

Dino e Fux protagonizaram o conflito mesmo após Fachin intervir em um episódio semelhante dias atrás. O presidente do STF cassou liminares do mesmo Dino e de Mendonça para reintegrar Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal (PF) e fez um agravo aos pares, a quem acusou de ferir a “ordem pública” e a “integridade” do tribunal.

Fachin já ouviu críticas públicas do próprio Dino e do decano Gilmar Mendes à sua condução da Presidência no ápice da crise institucional. O presidente da Primeira Turma culpou o presidente do STF pela série de bate-bocas na sessão em que o pleno discutia uma eventual investigação de Moraes. “A 15 dias de uma eleição, o tribunal se expõe a isso e veja: sem ponto final”, criticou.

Dino já havia desautorizado Fachin no mesmo dia, quando ignorou sua orientação de submeter eventuais apartes à Presidência. O presidente da Primeira Turma insistiu que o regimento interno condiciona a palavra à autorização do ministro que tem a palavra e o presidente do STF se irritou. “Vossa Excelência só terá a palavra porque eu estou lhe concedendo”, se exaltou.

Já Gilmar chegou a acusar Fachin de ressuscitar o instrumento da avocatória por suspender, até segunda ordem, a investigação do caso Banco Master. O presidente do STF explicou que não puxou a relatoria para si e rebateu o decano. “Até pelo transcurso da minha trajetória, recomendaria um certo cuidado de qualificar este ato como uma avocatória”, alertou.

A sessão extraordinária de 15 dias atrás teve contornos bélicos mesmo depois de Fachin tentar estancar a crise institucional internamente. Às vésperas da plenária, o presidente do STF se reuniu individualmente com a maioria dos pares, a portas fechadas, para ouvi-los a respeito de como poderia administrar o tribunal em meio à fratura interna.

As dificuldades de Fachin para conduzir o STF já apareciam no pleno, vez ou outra, antes do escândalo de Moraes. A busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo Almeida nos autos de um inquérito para investigar uma possível perseguição à família de Dino também provocou questionamentos à autoridade do presidente do STF.

Em meio à escalada das críticas da opinião pública, Fachin sugeriu que a decisão monocrática de Moraes seria levada ao pleno para referendo e Moraes lhe confrontou. O ministro concordou que caberia a um órgão colegiado avalizar a busca e apreensão, mas ressaltou que a competência seria da Primeira Turma do STF.

A crise, que, embora tenha se aprofundado nas últimas semanas, se arrasta desde o fim de 2025, põe a habilidade política de Fachin para negociar sua própria agenda à prova. O presidente do STF designou a ministra Cármen Lúcia para elaborar o texto-base do código de conduta para o tribunal assim que abriu o ano judiciário de 2026, mas, até agora, o plano não avançou.

Sob o argumento de que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já reúne diretrizes de conduta, seus pares já criticaram a proposta publicamente. Em um café com jornalistas ainda em dezembro de 2025, Gilmar questionou veladamente sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e alertou Fachin que “nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui”.

Paralelamente à iniciativa do presidente do STF, restrita à Corte, Dino sugeriu uma reforma de todo o Judiciário. À época, o presidente da Primeira Turma criticou os apelos por autocontenção, que, segundo ele, é tratada como uma “pedra filosofal”. A autocontenção foi uma das máximas defendidas por Fachin em seu discurso de posse.

A agenda própria do presidente do STF avançou apenas no chamado “inquérito das fake news”. Em um café com jornalistas há seis meses, Fachin indicou que encerraria o inquérito, instaurado de ofício pelo ex-presidente Dias Toffoli há sete anos, em 2019. Àquela altura, o ministro sinalizou que “todo remédio, a depender da dosagem, pode se transformar em veneno”.

Fachin ainda não arquivou o “inquérito das fake news”, mas, a reboque da crise institucional sem precedentes, tirou a relatoria de Moraes. O ministro mantém em seu gabinete apenas as investigações já em curso, e o presidente do STF assumiu as apurações preliminares e pretende encaminhar os autos à PF e à Procuradoria-Geral da República para futura manifestação.

A sequência da Presidência de Fachin vai passar pela solução articulada pelo ministro para a maior crise da história do tribunal. O ineditismo da possível abertura de uma investigação contra um ministro ainda pode incluir outro, Nunes Marques, contra quem também pesam suspeitas de um contrato de honorários advocatícios celebrado com Daniel Vorcaro.

Em uma questão de ordem, Gilmar defendeu que o pleno volte a discutir a instauração de um inquérito contra Moraes somente após esclarecer quais outros ministros estariam envolvidos com o Master. O decano reproduziu menções diretas ao presidente do TSE em conversas entre Vorcaro e o diretor jurídico do banco, Luiz Rennó, por WhatsApp.

Apesar das críticas à sua Presidência, Fachin, cujo trato é descrito como afável, tenta manter o apreço pessoal dos pares. Cármen Lúcia já se referiu ao colega como um “homem bom”. “Em momentos de tantas desavenças e desditas, a bondade humana há de ter destaque por ser valor que se estende além de qualquer cargo, função ou empenho”, asseverou, há exatamente um ano.

O TEMPO Brasília procurou o STF e questionou se Fachin gostaria de se manifestar, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. Tão logo o tribunal se manifeste, a matéria será atualizada. O espaço segue aberto.

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