Fila de requerimentos é entrave para CPI do Master prosperar na Câmara

Uma fila de quinze pedidos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) deve atrapalhar os planos de um grupo de parlamentares que defende a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar as fraudes do Banco Master.

Os requerimentos, apresentados entre 2023 e 2025, nunca foram admitidos ou analisados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Há quase um ano no cargo, Motta já afirmou a aliados que a criação de CPIs pode atrapalhar o funcionamento da Câmara.

Deputados afirmam que já reuniram mais do que as 171 assinaturas necessárias para apresentar formalmente o requerimento da CPI do Master.

A expectativa é de que o requerimento seja protocolado na retomada dos trabalhos do Congresso, marcada para 2 de fevereiro. Se a previsão for confirmada, o pedido será o 16º apresentado à Câmara dos Deputados.

Os deputados que defendem a abertura da comissão de inquérito afirmam que as recentes operações da Polícia Federal contra dirigentes do Banco Master devem aumentar a pressão pela abertura do colegiado. Aliados de Motta afirmam, no entanto, que o ano eleitoral e as implicações políticas do caso podem frustrar esses anos.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, Hugo Motta tem evitado dar andamento aos pedidos de criação de CPIs. Quatro dos 15 requerimentos represados na Casa foram registrados durante o primeiro ano da gestão Motta.

Motta já afirmou a aliados que, embora as regras internas da Câmara estabeleçam as CPIs como um direito das minorias, cabe ao presidente da Casa decidir o momento oportuno para a criação dos colegiados.

A líderes partidários o paraibano também já defendeu que precisa respeitar a ordem cronológica de pedidos e que não há espaço para furar a fila.

No último ano, enquanto a oposição defendia a abertura de uma CPI para apurar fraudes na Previdência, o presidente da Câmara recorreu ainda a outro argumento: as regras internas da Câmara permitem que apenas cinco comissões de inquérito funcionem simultaneamente.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou os argumentos de Motta, em junho do ano passado, ao negar um pedido de deputados para obrigar o presidente da Câmara a instalar uma CPI sobre os planos de saúde.

À época, o magistrado disse que a prerrogativa das comissões precisava “ser compatibilizada com as normas regimentais das Casas”.

A fila e a CPI do Master

O pedido de criação da CPI do Master tem recebido assinaturas desde novembro. A coleta começou na esteira de uma operação da PF que prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo parlamentares, a comissão teria como objetivo apurar as negociações para a compra do Master pelo Banco de Brasília — rejeitada pelo Banco Central em setembro do ano passado — e supostas fraudes na instituição de Vorcaro.

A PF apura um esquema de fraudes financeiras ligadas ao Master. Investigadores apontam que o banco de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.

No mesmo dia em que a PF prendeu Vorcaro, o Banco Central decidiu colocar o Banco Master sob administração especial e decretar a liquidação extrajudicial da empresa.

Os pedidos represados para criação de CPIs contemplam uma variedade de temas. Há, por exemplo, pedidos para investigar a atuação de planos de saúde, abuso de autoridade e tráfico infantil.

Os pedidos de CPI travados na Câmara

1. Investigação sobre práticas abusivas de planos de saúde – 2025
2. Investigação sobre crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade — 2025
3. Apuração sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — 2025
4. Investigação sobre crimes digitais contra menores de idade — 2025
5. Apuração sobre o processo de demarcação de terras indígenas — 2024
6. Apuração sobre o aumento e as causas de crimes sexuais contra mulheres — 2024
7. Investigação sobre fraudes em planos de saúde — 2025
8. Investigação sobre exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará — 2024
9. Apuração sobre o contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil — 2023
10. Investigações de fraudes em concessionárias de energia elétrica relacionadas a pedidos de micro e minigeração distribuída — 2023
11. Apuração sobre as causas para o aumento de homicídios no Brasil — 2023
12. Investigação sobre abusos de autoridade por ministros do STF — 2023
13. Investigação sobre tráfico infantil no Brasil — 2023
14. Apuração sobre o aumento do uso de crack no Brasil — 2023
15. Investigação sobre fraudes em empresas de vendas de passagens aéreas — 2023

Motta já rejeitou furar fila

Hugo Motta defendeu, em manifestação enviada ao STF no ano passado, que cabe ao presidente da Câmara aferir se os requisitos para a criação de CPIs estão preenchidos.

No documento, o deputado pedia que a Corte rejeitasse um pedido da oposição para obrigá-lo a abrir uma CPI para apurar fraudes no INSS. Hugo Motta defendeu que seria equivocado furar a fila e desrespeitar a ordem cronológica de pedidos para criação de CPIs.

“A inobservância da ordem cronológica de apresentação só não gera prejuízo se ainda restar espaço à criação e funcionamento daquelas comissões requeridas anteriormente, dentre as cinco a serem criadas”, disse.

Ele também avaliou que dar “prioridade indevida” a requerimentos representaria um “desrespeito a outras tantas minorias”. Para Motta, se todos os pedidos fossem acatados, não haveria recursos para o funcionamento adequado das CPIs.

“Implicaria violação à norma regimental e prejuízo às minorias legislativas preteridas. Sob a mesma lógica de se manter o regular andamento dos trabalhos da Câmara, não foi estipulado prazo para apreciação dos requerimentos de instalação de CPI”, afirmou.

“Ora, se todos os requerimentos ou pedidos apresentados fossem atendidos imediatamente, não haveria recursos humanos e infraestrutura suficientes para fazer frente aos consequentes encargos, e as atividades da Casa ficariam prejudicadas”, acrescentou.