Flávio Bolsonaro pede impeachment de Moraes após ministro falar sobre sanções de Trump

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atacou Alexandre de Moraes logo após o ministro fazer um pronunciamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º). Em sua conta na rede social X, o filho de Jair Bolsonaro (PL) pediu impeachment do magistrado, quem acusou de mentir e antecipar o julgamento sobre a suposta trama golpista, que tem o ex-presidente como um dos réus.

“O discurso de ódio de Alexandre de Moraes, com mentiras, calúnias e antecipação de julgamento, retratam o nível de sua cegueira quanto a destruir a democracia a título de “‘salvá-la’”, escreveu Flávio Bolsonaro. “Ameaça Eduardo Bolsonaro de se vingar no processo em que ele próprio é o relator, sendo que ele JAMAIS poderia sequer participar do julgamento, uma vez que a acusação é exatamente buscar sanções contra o próprio Moraes. Uma óbvia e objetiva causa de impeachment (Art. 39, II da Lei 1.079/50)”, prosseguiu.

“NÃO HÁ transparência, há vazamentos seletivos para destruir reputações e promover linchamentos públicos. Processo viciado e integralmente maculado. Por muito menos, mas muuuuuuito menos,  Lula foi descondenado… mas contra Bolsonaro vale tudo! Quando remédios constitucionais são suscitados para reagir à tirania, são reinterpretados como sendo ‘atitudes golpistas’ ou ‘ataques ao STF’. Não! Moraes faz mal ao Brasil, ao STF e à democracia!”, concluiu o senador

Em sessão no Plenário do Supremo nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes afirmou que quem está agindo por sanções contra ministro da Corte, com ameaças até contra familiares dos magistrados, será responsabilizado. Sem citar nomes, ele classificou essas pessoas como “traidores” e “covardes”.

“Ameaças covardes e infrutíferas dirigidas a membros dessa Corte.  Mais grave e patético desses traidores, ameaças a esposas e familiares, citando nominalmente as esposas do ministro Gilmar [Mendes] e Cristiano [Zanin] demonstrando não haver limites para a ousadia e covardia dessa organização criminosa que será responsabilidade, será integralmente responsabilizada”, afirmou Moraes.

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acho que estão lidando também com milicianos. Mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte. Engana-se essa organização criminosa ao esperar que a permanente continuidade dessa torpe coação possa gerar uma covarde rendição dos poderes constituídos brasileiros”, acrescentou.

“Enganam-se em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática. A soberania nacional jamais será extorquida. O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e no compromisso com a democracia. Jamais faltará coragem para repudiar as agressões”, prosseguiu.

“Jamais faltará coragem para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia. O poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis, derivados de negociações espúrias e criminosas de agentes e políticos brasileiros foragidos com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e claro e flagrante finalidade de coagir essa Suprema Corte”, completou Moraes.

O ministro também afirmou que ele o Supremo vão ignorar as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, e as ameaças de novas punições por parte do governo norte-americano.

“As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, das inverdades, da desinformação das redes sociais. O devido processo legal no STF é sempre realizado pelo colegiado”, ressaltou.

O ministro se referiu ao julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado que tem Jair Bolsonaro e aliados como réus. A sessão extraordinária marcou a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. Foi a primeira sessão do STF após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionar a Lei Magnitsky contra Moraes. Também foi a primeira vez que Moraes falou publicamente do caso.

A medida de Trump contra Moraes, que ocorreu na quarta-feira (30/7) e veio com imposição de tarifas aos produtos brasileiros, é motivada, sobretudo, pelo objetivo de livrar Jair Bolsonaro do julgamento na Primeira Turma do STF por suposta tentativa de golpe de Estado. O governo Trump já havia anunciado a suspensão dos vistos norte-americanos para Moraes e outros sete ministros ao Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo – principal aliado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos – disse na quarta que outros ministros do STF também podem ser enquadrados na Lei Magnitsky. Figueiredo mora nos EUA, para onde Eduardo se mudou em março com o intuito de influenciar autoridades norte-americanas a agir contra os poderes brasileiros, em especial o STF, com o intuito de garantir anistia a Jair Bolsonaro em eventual condenação, além de aliados.

Com a imposição da Lei Magnitsky, Moraes teve operações financeiras bloqueadas nos EUA. No entanto, o ministro não tem conta nem bens naquele país. O uso da Magnitsky pelos EUA é inédito contra um ministro de Suprema Corte. Alvos típicos da medida são autoridades de regimes autoritários, terroristas, criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e agentes de segurança acusados de assassinatos em série.

Em seu pronunciamento nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes falou, sem citar nomes, que uma organização criminosa age de forma “covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro”. Sem citar nomes, classificou os integrantes de tal grupo como “pseudo-patriotas”.

“Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, afirmou Moraes.

“Não é possível pressões, coações no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros. Essas coações, essas tentativas de obstrução à Justiça realizadas por brasileiros supostamente patriotas a favor de interesses estrangeiros tem uma única finalidade, a de substituir o devido processo legal, com a ampla participação do Ministério Público, de 96 advogados constituídos, com acompanhamento da mídia e da sociedade, substituir o devido processo legal, a análise justa e imparcial das denúncia, por um tirânico arquivamento para beneficiar determinadas pessoas que se acham acima da constituição, da lei e das instituições”, prosseguiu.

“Esses réus e investigados brasileiros que estão induzindo, instigando e auxiliando a prática dessas condutas nefastas, criminosas contra as autoridades públicas, não estão só ameaçando e coagindo autoridades, ministros do STF, mas também fazem isso diariamente nas redes sociais ameaçando as famílias dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República. Milicianos do submundo do crime que atacam autoridades e familiares das autoridades. Essas condutas caracterizam claros e expressos atos executório de traição ao Brasil e flagrantes confissões da prática de atos criminosos”, acrescentou.

Alexandre de Moraes também citou as recentes ameaças contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) , que têm sido pressionados para colocarem em votação lei para anistiar acusados de participar da suposta tentativa de golpe e processo de impeachment de ministros do Supremo.

Barroso citou mortes e torturas na ditadura militar

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta sexta-feira com um discurso em defesa da Corte, da democracia e de Moraes. Barroso elencou episódios violentos para lembrar como foram as tentativas de golpe e as ditaduras no Brasil.

Barroso citou diversos casos de tortura e morte durante a ditadura militar (1964-1985). Ele falou dos ministros do Supremo cassados pelo regime e da estratégia de aumentar o número de integrantes da Corte para ser controlada pelo regime.

“O nosso papel aqui do Supremo Tribunal Federal é o de impedir a volta ao passado”, afirmou. Por fim, o presidente do STF lembrou episódios ocorridos desde 2019 que, segundo ele, visavam um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder.

Para rebater acusações de que o Brasil vive uma ditadura por causa de decisões do Supremo, em especial aquelas relativas à ação sobre a suposta trama golpista de 2022, afirmou que “não houve nenhum desaparecido, nenhum torturado” e que a imprensa continuar trabalhando livremente, com réus tendo direito à defesa nos tribunais.

Em defesa de Moraes, Barroso afirmou que o ministro conduziu o processo da suposta trama golpista e outros com “inexcedível empenho, bravura e custo pessoais elevados”. “Nem todos compreendem os riscos que o País e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, disse.

Por fim, o presidente do Supremo ainda enviou um recado claro ao governo do presidente Donald Trump: “Todos os réus serão julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer interferência, venha de onde vier”.

Lula conversou com ministros do Supremo

Na noite de quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu ministros do STF para um jantar, no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República. No cardápio estavam  respostas jurídicas possíveis às sanções impostas a Moraes e defesa da democracia e soberania do Brasil.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em Washington, na quarta. O chanceler afirmou que ressaltou durante o encontro que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil”.