Fux absolve Bolsonaro, mas condena Braga Netto e Cid por trama golpista; julgamento no STF aguarda votos decisivos

Brasília, DF – Em uma sessão extensa e dramática, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto na ação penal que investiga a trama golpista, absolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados, mas condenando o general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Após cerca de 13 horas de análise, o voto de Fux estabeleceu um cenário complexo no julgamento. Apesar das absolvições, o placar parcial indica uma tendência de condenação para Bolsonaro e outros sete réus, com 2 votos a 1 a favor da condenação. Os votos pela condenação foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na sessão anterior.

A decisão final aguarda os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.

Bolsonaro Absolvido: “Apenas Cogitou Medidas de Exceção”

Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que solicitava a condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e “não aconteceu nada”. O ministro argumentou que a mera cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente.

Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.

Mauro Cid condenado apesar da delação

Apesar de ser réu colaborador, Mauro Cid foi condenado por Fux devido ao seu papel ativo na trama. O ministro destacou que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro, trocando mensagens com militares sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e participando de uma reunião na casa de Braga Netto, onde teria sido repassado dinheiro para financiar o plano golpista.

“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.

Pelo voto de Fux, Cid não deve ser condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O general Braga Netto também foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formando maioria com os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A maioria absolveu o militar dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Absolvições:

Fux também votou pela absolvição dos seguintes réus:

-Almir Garnier: ex-comandante da Marinha.

-Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

-Paulo Sergio Nogueira: ex-ministro da Defesa.

-Anderson Torres: ex-ministro da Justiça.

-Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O julgamento continua nesta quinta-feira (11), com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que definirão o futuro dos réus na ação penal da trama golpista.