Fux diz que julgamento da trama golpista na 1ª Turma silencia vozes de ministros da Corte

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF silencia as vozes dos ministros da Corte. Ele vota nesta quarta-feira, 10, quarto dia do julgamento da trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar suas formas de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, disse.

Fux ainda falou que a Constituição Federal não se refere a turmas, e sim ao plenário –os 11 ministros– ao tratar de qual competência estaria apta a julgar o mais alto cargo do país, de presidente.

“E seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, com a racionalidade funcional que hoje nós temos por força dos nossos instrumentos digitais e de tecnologia e de inteligência artificial”, continuou.

O juiz já havia sinalizado que iria discordar do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Fux afirma que, antes de observar e analisar as denúncias, um juiz deve conferir se há competência para o julgamento.

O novo entendimento do STF que Fux questiona é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito e a ação penal sejam iniciados após o término do exercício do cargo. Esse é um entendimento de março deste ano.

“O Supremo Tribunal Federal mudou a competência depois da data dos crimes e estão aqui muito bem apontadas por sua excelência o Procurador-Geral da República”, enfatizou Fux, que sugeriu a nulidade inteira da ação penal. Para especialistas consultados pelo Terra, a postura contrária do ministro Fux pode atuar como uma base sólida para as defesas dos réus se apoiarem em caso de descontentamento com eventual condenação.

A tese do magistrado conflita com a posição do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira, 9. “Como ensina o professor Calamandrei, a obediência à competência estrita é um dos pilares do Estado de Direito: a jurisdição só se exerce quando a competência está presente”, afirmou.

Em seu voto, Moraes lembrou que todas as preliminares já foram rejeitadas por unanimidade no recebimento da denúncia, e que não houve nenhum fato novo que justificasse uma revisão da posição da Corte. Ele também reafirmou que o próprio Fux já havia julgado como improcedentes os pedidos de nulidade.

Fux é o terceiro a votar no processo que analisa o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Estão sendo julgados:

o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno;
o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

A votação está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar seus votos.