Gastos bilionários com pensões vitalícias para filhas de militares entram na pauta do governo sobre ajuste fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Ministério da Defesa nas discussões sobre o pacote de corte de gastos discutido há duas semanas pelo governo. Na mesa de negociação, está o regime de previdência dos militares e a proposta de pôr fim à pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares falecidos.

O pagamento foi extinto em 2001, mas a despesa com o benefício ainda é bilionária, já que militares que entraram até 2000 poderão garantir esse benefício à sua filha quando morrer. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas, muitas delas em idade produtiva.

Das 226 mil pessoas que recebem esse tipo de benefício no País, 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos, segundo dados inéditos divulgados à época pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. Pocurado pelo Terra, a CGU, o Exército e o Ministério da Defesa não informaram os gastos de 2021, 2022 e 2023 com as pensões.

A reunião que irá discutir o tema entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Lula está prevista para esta quarta-feira, 13. O tema sobre regime de previdência dos militares é tratado como delicado no governo, pois envolve uma negociação entre o presidente Lula e as Forças Armadas, além da aprovação pelo Congresso.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu publicamente a inclusão da previdência dos militares na agenda de revisão de gastos do governo federal ao longo do ano.

A previdência dos militares arrecadou R$ 9,1 bilhões no ano passado, mas as despesas totalizaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões, apontou o Tribunal de Contas da União (TCU) no relatório das contas.