Gerlen Diniz vota contra PL que ameaça direitos sociais e programas como BPC e Bolsa Família

O deputado Gerlen Diniz (PP/AC) se posicionou contra a urgência do Projeto de Lei 4614/2024, que visa alterar programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, na noite da última quarta-feira, 4. O parlamentar argumentou que as mudanças propostas, apresentadas como “otimizações”, na verdade representam cortes e regras mais rígidas que prejudicam os mais vulneráveis.

O projeto, se aprovado, impacta diretamente o BPC, incluindo a renda do cônjuge que não reside no mesmo domicílio, além de irmãos, filhos e enteados que vivem na mesma casa, no cálculo da elegibilidade. Outras mudanças significativas incluem a proibição de deduções de rendas não previstas na legislação, a obrigatoriedade de atualização cadastral para beneficiários com registros desatualizados há mais de dois anos, a exigência de biometria para novas concessões e atualizações cadastrais, e a inclusão dos benefícios recebidos como parte da renda familiar, o que pode limitar o acesso a outros programas sociais.

“É inadmissível que ajustes fiscais sejam feitos à custa dos mais vulneráveis, sem atacar as reais causas do desequilíbrio orçamentário”, criticou o deputado.

As mudanças propostas para o Bolsa Família também são vistas como prejudiciais. O projeto impõe restrições a municípios com alta concentração de pessoas morando sozinhas e exige que essas pessoas realizem inscrição ou atualização cadastral exclusivamente em seus domicílios. Além disso, o texto prevê o cruzamento de dados com concessionárias de serviços públicos para verificar informações dos beneficiários e a obrigatoriedade de biometria para inscrições e atualizações cadastrais, medidas que podem excluir muitas famílias do programa.

Gerlen Diniz, com sua posição contrária ao PL, demonstra preocupação com os impactos negativos que as propostas podem ter na vida de milhares de brasileiros que dependem dos programas sociais para garantir sua subsistência.