Gilmar Mendes critica sanções contra esposa de Moraes e defende independência da Justiça Brasileira

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como arbitrária a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita nesta segunda-feira (22) e ressalta a crescente tensão entre autoridades brasileiras e o governo dos Estados Unidos.

Em suas redes sociais, Gilmar Mendes, decano do STF, expressou que a medida representa uma afronta à independência da Justiça brasileira e uma violação da soberania do Brasil. “Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”, afirmou.

O ministro também elogiou o trabalho de Alexandre de Moraes como relator das ações penais relacionadas à trama golpista. “É preciso recordar. Nosso país esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República. Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, destacou.

A solidariedade a Moraes também veio do ministro Flávio Dino, que lamentou o impacto das sanções nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação, consoante o direito internacional, em direção ao respeito à nossa soberania e às famílias brasileiras”, declarou Dino.

Em julho, o próprio Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções dos Estados Unidos, conforme a Lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além da proibição de transações com empresas americanas e o impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, o impacto prático tem sido limitado, uma vez que Moraes não possui bens ou contas bancárias nos Estados Unidos e não costuma viajar para o país. Além de Moraes, outros ministros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, também foram alvos de sanções e tiveram seus vistos de viagem suspensos pelo governo dos Estados Unidos.