Gilmar Mendes derruba decisão que impede escolas cívico-militares em SP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no Estado, nessa terça-feira, 26. A decisão foi uma resposta a um pedido do governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), peticionada e encaminhada ao STF nesta segunda, 25.

O Programa Escola Cívico-Militar, prometido por Tarcísio para 2025, prevê que 45 escolas fossem convertidas, mas o projeto foi barrado temporariamente em agosto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão ficou embargada até que o STF decida sobre a questão.

Segundo informações da Globonews, o relator Gilmar Mendes será responsável pela definição de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica.

Na decisão desta terça, o ministro argumentou que “em sua própria decisão o TJSP reconhece a ineficácia de sua deliberação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei complementar em questão, mas, mesmo assim, defere o pedido de medida cautelar”.

O caso ainda continua em tramitação no STF, e deve ser analisado pelo plenário da Corte. A implantação das escolas cívico-militares chegou a ser adiada para 2026, devido às ações na Justiça.