Gilmar Mendes invalida prova contra Lira em caso dos Kits de Robótica

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de invalidar todas as provas associadas a Arthur Lira, atual Presidente da Câmara dos Deputados, na investigação que se concentra em suspeitas de fraudes em licitações ligadas ao fornecimento de ‘Kits de Robótica’ para escolas em Alagoas.

A ação que levou a esta decisão foi movida pela defesa de Arthur Lira. A investigação tem como alvo aliados próximos do líder da Câmara. A base para a invalidação das provas reside na compreensão de que o caso está sob jurisdição do STF. A decisão de Gilmar Mendes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já no começo de julho, Gilmar havia interrompido a investigação, atendendo a uma petição da defesa de Lira. A investigação, que inicialmente estava em curso em Alagoas, foi transferida para o STF em julho.

Ainda que a suspensão da apuração estivesse agendada para ser avaliada pela 2ª Turma do STF em uma sessão virtual prevista para começar em 11 de agosto, o caso foi retirado da pauta porque Gilmar Mendes optou por decidir diretamente sobre o mérito da solicitação da defesa.

Os advogados de Arthur Lira recorreram ao STF no início de julho buscando a suspensão do prosseguimento do inquérito. Gilmar Mendes acolheu o pedido e determinou que investigadores e magistrados parassem de realizar qualquer atividade relacionada ao caso até que a ação fosse julgada por completo no STF.

A investigação estava sob responsabilidade da Polícia Federal de Alagoas e tramitava na Justiça Federal do estado. A defesa de Lira alegou que o procedimento tinha como foco principal Arthur Lira, o qual, por ser deputado, tem prerrogativas judiciais perante o STF.

A operação batizada de “Hefesto” foi deflagrada pela PF em 1º de junho, com o objetivo de “desmantelar organização criminosa suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro”, segundo a polícia.

De acordo com a PF, as supostas irregularidades ocorreram entre 2019 e 2022, durante processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e contratações relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos eram provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 5 de julho, a Justiça Federal de Alagoas decidiu encaminhar a investigação ao STF. A decisão foi tomada com base na suposta implicação de Arthur Lira no caso, conforme revelado pela PF.

No decorrer da apuração, investigadores encontraram documentos manuscritos indicando pagamentos associados ao nome “Arthur”. Uma das pessoas investigadas em Alagoas é Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira. Ele deixou seu cargo na liderança do Partido Progressista (PP) na Câmara após a operação da PF.

Pierpaolo Bottini, o advogado responsável pela defesa de Lira, emitiu um comunicado afirmando que “a decisão do STF reconhece a existência de artifícios na investigação com o objetivo de evitar que o caso fosse remetido à corte máxima, conforme exigido pela constituição”. Ele acrescentou: “A violação das normas legais deve ser contida, sob o risco de retornarmos à arbitrariedade”.