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POLÍTICA

Gilmar Mendes libera ação sobre porte de drogas e pede retomada de julgamento para próxima semana

Publicado em

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela continuação do julgamento da ação que aborda a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Decano da Corte e relator do processo, Mendes sugeriu que a ação seja incluída na pauta do STF a partir do dia 16 de agosto. A incumbência de determinar a data do julgamento agora recai sobre a presidente do STF, Rosa Weber.

Na última semana, o ministro solicitou um prazo adicional para examinar os votos apresentados e assegurou que o processo seria disponibilizado em breve.

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A interrupção ocorreu após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Até o momento, a votação encontra-se em uma contagem de 4 a 0 a favor pela descriminalização.

 

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