Gleisi Hoffmann: ‘Decreto do IOF atenua impactos do texto anterior e derrubada afetará emendas’

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira, 25, o decreto do governo federal que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo Gleisi, a medida atenua impactos do texto que foi assinado anteriormente pelo governo e recalibrado após reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

De acordo com a ministra, apesar das consequências fiscais, o decreto que aumenta o IOF não tem natureza regulatória, retirando base jurídica para o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta a medida, em votação na Câmara nesta quarta-feira, 25.

“O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente. O decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL”, disse Gleisi no X (antigo Twitter).

A ministra disse ainda que, no primeiro decreto que foi recalibrado, a previsão de arrecadação em 2025 era de R$ 20 bilhões. Com o novo texto, a rubrica caiu para R$ 12 bilhões.

Gleisi disse também que a proposta do governo federal não interfere sobre fluxos de capital estrangeiro e padroniza tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas. Derrubar a medida, segundo ela, fará com que pessoas físicas paguem uma alíquota diária duas vezes maior do que a de pessoas jurídicas.

Outro efeito da derrubada, segundo a chefe da SRI, é um risco de descumprimento da meta fiscal de 2025, além de uma maior dificuldade de efetivação da meta de 2026. Gleisi disse também que os bloqueios e os contingenciamentos por parte do governo terão que ser elevados de R$ 31 bilhões para R$ 41 bilhões.

“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá de ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros”, disse a ministra.

Impacto em emendas

A ministra também afirmou que a derrubada do aumento do IOF trará efeitos sobre as emendas parlamentares. Segundo ela, o contingenciamento adicional nesses recursos será de R$ 2,7 bilhões. Além disso, Gleisi estima uma perda de R$ 7,1 bi em repasses para o ano de 2026.

“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, disse a ministra da SRI no X.